A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pela primeira na história salvo-conduto para cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais.
A decisão da justiça foi por unanimidade.
A autorização é para o cultivo da maconha a fim de possibilitar a extração de canabidiol para uso próprio, sob prescrição médica, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.
Em julgamento de dois casos distintos, o colegiado permitiu o salvo-conduto ou habeas corpus. Isso significa que os que precisam usar o canabidiol podem extrair o óleo da maconha sem serem alvo de ação policial.