A partir de hoje o governo Renan Filho vai ficar à vontade para executar o orçamento de 2015. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi sancionada e o Estado passar a contar com R$ 8,33 bilhões para executar as políticas públicas de interesses da sociedade e da própria gestão.
Em função de assumir os encargos gerais da administração,a Secretaria da Fazenda vai operar com mais de R$ 385 milhões.
O orçamento contempla a toda administração direta e indireta. Os maiores valores serão destinados à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, que terá à disposição R$ 20,3 milhões, ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação com mais de R$ 15 milhões e à Agência de Modernização da Gestão de Processos também com valores que superam R$ 15 milhões.
A lei também autoriza que o Poder Executivo possa abrir ao orçamento fiscal e da seguridade social, durante o exercício, créditos suplementares e remanejamento em até o limite de 30% do total da despesa fixada. É o maior índice já autorizado pelo parlamento a um governo.
O orçamento deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas o novo governo fez acordo com a Assembleia, no sentido de ajustar os valores herdados do governo de Teotônio Vilela. A matéria rolou em debates até o final de março. Agora as secretarias estaduais já podem começar a gastar o dinheiro público.
A necessidade de ajustar os números, segundo o governador Renan Filho se deu em função de que o orçamento elaborado por Vilela estava superestimado. Após os debates o o orçamento foi reduzido em R$ 200 milhões.