18 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Brasil

Estados perdem mais de R$ 24 bi se congresso aprovar PEC dos combustíveis

Proposta de mudança de cálculos do ICMS dos combustíveis foi apresentada pelo deputado Arthur Lira

Mudança no cálculo do ICMS dos combustíveis é um erro de diagnóstico diz Febrafite.

Os Estados brasileiros devem perder mais de R$ 24 bilhões por ano, se o Congresso aprovar a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – para mudar o cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Os cálculos sobre as perdas dos Estado foram apresentados pela pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

A Febrafite estimou que essa nova metodologia implicaria em perdas de R$ 12,7 bilhões para o tributo cobrado sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões para o diesel e R$ 4 bilhões para o etanol.

Nos últimos 12 meses encerrados em setembro, o preço dos combustíveis subiu 42,02%, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE.

A PEC foi pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Ele pretende uma nova forma de cálculo do ICMS, principal tributo dos estados, com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos. Hoje, o ICMS é calculado com base numa média de 15 dias.

Para a federação, essa mudança de cálculo é um “erro de diagnóstico”, porque o tributo não é responsável pela elevação dos preços, e ainda provocaria um forte desequilíbrio nas contas dos entes.

 

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