Ex-mulher do prefeito de Palmeira é indiciada por “vingança pornográfica”

O prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar da Silva, foi vítima do crime de “vingança pornográfica”, que é previsto no artigo 218-C do Código Penal, quando sua ex-mulher divulgou uma foto íntima, que seria dele, em grupos de Whatsapp. Agora, ela foi indiciada pela Polícia Civil de Alagoas.

Segundo o Deic, o prefeito denunciou o caso no dia 1º de dezembro último e a investigação, feita pela Seção de Crimes Cibernéticos da Deic, começou prontamente. Sua ex-mulher agora precisa responder na Justiça.

Na mesma data, o prefeito divulgou um vídeo em seu Instagram, negando que fosse ele na foto. Disse que era uma montagem esdrúxula e que causou nele um grande constrangimento.

 

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Fui acordado hoje de manhã com amigos me chamando pelo Zap. Eles trariam a triste noticia de que estou sendo vítima de crime cibernético por alguém que não gosta de mim. Fizeram uma montagem esdrúxula de uma foto com um senhor nu e inseriram a minha cabeça. Algumas observações: 1- Os celulares hoje em dia fazem foto com muito mais resolução e nitidez. Deixaram a foto embaçada justamente para dificultar a identificação da montagem. 2- Muitas pessoas já sofreram com esse tipo de crime mas não tiveram coragem, acesso ou conhecimento de como proceder. Quantas mulheres, jovens e até mesmo crianças já não passaram por isso. Até mesmo famosos! Em nome de todas essas pessoas eu vou até o fim. Hoje em dia não existe mais a vida na internet e a vida real. Hoje é possível rastrear tudo e através da justiça vamos conseguir esses dados. De onde saíram essas fotos? Qual foi o primeiro número que disparou essa foto? Já acionei o delegado geral da polícia civil que já está investigando junto com a sua equipe de crimes cibernéticos, acionei meus advogados, os prints dos números que compartilharam nos grupos estão nas mãos deles; entre tantas outras medidas para que o crime cibernético não fique impune. Eu sempre digo: fazer oposição é importante. Mas é preciso ter responsabilidade. Já já tem a abertura do Natal Luz e espero toda a família Palmeirense por lá. Um forte abraço em todos!

Uma publicação compartilhada por JúlioCezar (@juliocezaroficial01) em 1 de Dez, 2018 às 7:17 PST

Crime

A criminalização da violação da intimidade da mulher foi aprovada pelo Plenário em março de 2018. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017 enquadrou a prática como uma forma de violência doméstica e familiar.

Pela proposta, o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas de intimidade sexual – a chamada “vingança pornográfica” – implicará reclusão de dois a quatro anos e pagamento de multa.

O texto aprovado foi o substitutivo da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). Ela aumentou a pena do projeto inicial, que estabelecia a reclusão de três meses a um ano, mais multa, pela exposição da intimidade sexual de alguém por vídeo ou qualquer outro meio.

Além do aumento da pena, a senadora acrescentou a previsão de punição para quem permitir ou facilitar, por qualquer meio, o acesso de pessoa não autorizada ao conteúdo de exposição da intimidade sexual de alguém. Gleisi também sugeriu alteração no Código Penal para que, nos crimes relativos a esse tipo de exposição, a ação penal seja pública e condicionada à representação.