23 de junho de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Fecomércio busca apoio para aprovação de PLC que prorroga incentivo fiscais de ICMS

Sincadeal e Acadeal endossaram o pleito e participaram da reunião com a Fiea

Favoráveis à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/21, em trâmite na Câmara dos Deputados, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Sincadeal AL) e a Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal) buscaram o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) para a assinatura conjunta de um documento a ser apresentado à bancada federal alagoana.

A iniciativa faz parte de uma ação conjunta do Sistema Renalegis, coordenado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e reuniu ontem, dia 9, os presidentes das entidades, respectivamente Gilton Lima, Valdomiro Feitosa, José Vieira e José Carlos Lyra.

O PLC 5/21 propõe alterar a Lei Complementar nº 160 que estabeleceu regras para a validação de incentivos fiscais, vinculados ao ICMS, dados de forma irregular pelos estados e Distrito Federal. Assim, a lei permitiu a validação desses benefícios, mas estabeleceu prazos que, a depender do ramo empresarial, variaram de um a 15 anos. Em relação à atividade comercial, o prazo estipulado foi de cinco anos.

O atual projeto de lei tem como objetivo alterar a distorção em relação aos incentivos fiscais de ICMS do Comércio em alguns estados. Como tanto a Indústria quanto a Agricultura tiveram a aprovação por 15 anos, o setor do Comércio busca o apoio destes segmentos para que conquistar o mesmo benefício, principalmente para os atacadistas e distribuidores, que são os que pagam ICMS.

O PLC 05/2021 é de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB).