Pacote fiscal, escalonamento de horários de shoppings e lojas do comércio e anúncio de edital voltado para o setor de eventos.
As medidas mais recentes do governo estadual, no enfrentamento à pandemia de Covid-19, têm demonstrado que a articulação conjunta do setor produtivo e do trade turístico conseguiu provar, com números, que, para superar a crise sanitária que se estende há mais de um ano, é necessário reforçar também a atuação em prol das questões econômicas do Estado.
Nesta quarta-feira (31), em live publicada nas redes sociais, o governador Renan Filho anunciou mais uma medida: o acordo de fretamento de ônibus de empresas de turismo para transportar profissionais da saúde em Maceió e no interior. A iniciativa visa desafogar o transporte público, agilizar a mobilização dos servidores e, também, gerar receita para o segmento de transporte de turismo.
Flexibilização de restrições
Na live realizada na terça-feira (30), quando anunciou que Alagoas continua na fase vermelha, o governador Renan Filho sinalizou que tem estudado as propostas apresentadas pelo setor produtivo e pelo trade turístico e ressaltou que, após a semana santa, será realizada uma reunião para rever as medidas adotadas e avaliar a possibilidade de flexibilizar as restrições a alguns segmentos.
A expectativa das instituições que representam os setores da economia mais afetados pelas restrições em Alagoas é a de que a flexibilização mencionada atenda ao ofício encaminhado ao governo do Estado, com assinatura conjunta, solicitando a revisão da proibição de abertura de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos similares em horário comercial.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), não há dúvida que a luta contra a pandemia continua, mas é preciso estar atento a algumas necessidades básicas da população. Com esses estabelecimentos fechados, boa parte dos trabalhadores de atividades essenciais ficou sem alternativa segura e confortável para se alimentar em seus intervalos.
A Federação acredita que, apesar das dificuldades enfrentadas com o avanço de casos de infecção por coronavírus, não se pode deixar de dar as condições adequadas em prol da saúde física, econômica e mental de todos os trabalhadores alagoanos e, ainda, de possibilitar um mínimo de hospitalidade aos turistas que estão em Alagoas.
Parcelamento de débitos
Na última sexta-feira (26), também por meio de live, o governador anunciou medidas que irão beneficiar a todos os contribuintes. Pleiteada pela Fecomércio AL, a suspensão dos prazos processuais e de entrega das obrigações acessórias foi um dos ajustes adotados. “É um pedido novo, feito pela Fecomércio”, disse o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro.
A prorrogação do pagamento e o parcelamento especial simplificado para as empresas do Simples Nacional (com redução de aproximadamente 80% dos débitos) e o programa de parcelamento de ICMS para todas as empresas (em até 60 parcelas, podendo reparcelar débitos) foram outras soluções apresentadas.
“Aqui em Alagoas nós temos tomado medidas arrojadas do ponto de vista fiscal para colaborar com as empresas, mas, especialmente, os menores empreendedores do Estado, que, em um momento como esse, são os que mais passam por dificuldade, os que mais dependem do capital de giro”. Renan Filho.
IPVA e Edital para eventos
Na live da sexta-feira (26), Renan Filho destacou também que, para evitar que empresas com atividades ligadas à promoção de eventos fiquem sem receita, será lançado também um edital voltado para o setor. “O objetivo é garantir um investimento mínimo para alguns segmentos para que eles não fiquem totalmente parados”, observou.
A ideia dessa medida foi levantada em reunião online com o secretário George Santoro na semana passada, quando, por meio de ofício, a Fecomércio AL propôs o lançamento de um edital para eventos corporativos virtuais, voltado para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres, dando um fôlego ao segmento de eventos.
Na oportunidade, a Federação também apresentou pleitos coletivos, juntamente com o Sindicato das Empresas de Passageiros de Fretamento e Turismo (Sinfretur) e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a exemplo do pedido de isenção, remissão e anistia do IPVA de 2021 e 2022 dos veículos das empresas de transporte turístico, que foi atendido parcialmente, já que na live foi anunciada a isenção do IPVA 2021 para hotéis, pousadas e similares, beneficiando cerca de 1.155 empresas, e também para os transportadores do turismo, o que deve alcançar 28 estabelecimentos.