20 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Maceió

FGTS: Defesa Civil divulga lista de imóveis da área verde escura

Ao todo, 1.300 endereços foram identificados dentro da área verde escura do Mapa de Setorização de Danos

Defesa Civil Nacional, Estadual e Municipal integradas para atender a demanda do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) divulga nesta quarta-feira (22) a relação de imóveis localizados na área verde escura do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias que poderão ser beneficiados com a decisão judicial que determina a liberação do saque do FGTS para os moradores desta área.

A publicação atende solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) para que os endereços que porventura não estiverem na relação sejam inseridos através de solicitação dos interessados e validação do órgão municipal.

Ao todo, 1.300 endereços foram identificados dentro da área verde escura do Mapa de Setorização de Danos. A relação de endereços foi construída com base nos dados da Prefeitura de Maceió, mas como a área beneficiada com a decisão judicial há espaços de ocupação irregular, pode haver endereços fora da relação.

Os interessados no saque, residentes na área verde escura do Mapa de Setorização e que porventura não tenham o endereço na lista divulgada, têm prazo de 30 dias para procurar a Defesa Civil de Maceió – localizada na Rua Cônego João Barros Pinho, 107, no bairro do Pinheiro – e solicitar a validação do endereço. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

O procedimento de validação de endereço consiste numa verificação em campo. No final do prazo de 30 dias e após validados os endereços, a lista definitiva será encaminhada à Caixa Econômica para, então, ser liberada a habilitação ao saque do FGTS pelos trabalhadores que têm interesse.

Confira aqui a relação de endereços da área verde escura do Mapa de Setorização de Danos.

Área verde escura do Mapa de Setorização de Instabilidade de Solo é beneficiada em nova decisão judicial Foto: Ascom Defesa Civil

A decisão judicial é fruto de uma Ação Civil Pública que prevê que os trabalhadores que residem na área afetada pela instabilidade de solo em decorrência da atividade de mineração – segundo relatório da CPRM – e tenham saldo positivo no FGTS possam fazer o saque limitado a R$ 6.220 por conta vinculada. A habilitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa.

O coordenador geral da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, ressalta que o órgão municipal não faz parte do processo de pagamento do FGTS, sendo apenas o responsável pela entrega da relação dos endereços.

“É importante frisar que a Defesa Civil não é parte efetiva do processo do pagamento. Somos responsáveis por fornecer os endereços das áreas beneficiadas com a decisão judicial. Esta divulgação prévia e o prazo de 30 dias para encaminho da lista definita à Caixa foi acordado em reunião com representantes da Defensoria Pública da União e da Caixa”. Dinário Lemo, coordenador geral da Defesa Civil de Maceió.

Para mais informações, basta ligar para o 0800 030 6205.