8 de novembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Flávio Dino: Aumento do valor das emendas parlamentares no País é único no mundo

Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões e, segundo o ministro, o STF precisa discutir a questão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, declarou que pretende discutir com os demais ministros do tribunal, em 2025, se o montante das emendas parlamentares é compatível com a separação dos Poderes.

Segundo Dino, o debate é motivado pelo aumento do valor das emendas desde 2020 — salto de R$ 13,8 bilhões empenhados no ano anterior para R$ 37,5 bilhões. Neste ano, elas somam quase R$ 52 bilhões.

“Nós precisamos entender o crescimento político do montante. O Supremo neste momento não está discutindo o montante ainda. Mas o fará. Eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio de separação dos Poderes”, disse Dino.

O ministro afirmou que o Brasil desenvolveu um sistema político diferente dos demais países, que não se encaixa no presidencialismo ou no parlamentarismo. “Não podemos encaixar o caso brasileiro em nenhum desses casos internacionais. Temos uma parlamentarização da despesa pública, ou seja, uma função executiva do Legislativo, mas sem uma responsabilidade inerente [à execução orçamentária]”, afirmou.

Dino deu a declaração durante palestra no 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, instituto comandado pelo ministro Gilmar Mendes. O tema do encontro era os desafios da transparência e da legitimidade democrática na definição do Orçamento público.

“Temos uma evolução de montantes das chamadas emendas parlamentares — é algo único no mundo. Nenhum país do mundo, nem dentro, nem fora da OCDE, pratica esse tipo de reserva e de definição pelo Parlamento da execução [do Orçamento]”, disse.

Segundo Dino, as emendas parlamentares em outros países giram em torno de 1% das despesas discricionárias dos governos. “No Brasil, chegam a 20% ou 25%, dependendo do ano”, disse o ministro.