25 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Francisco Tenório solicita revisão na lei de proteção social dos militares

Parlamentar disse que a emenda colocada no projeto durante sua tramitação na Casa teve uma redação infeliz

O deputado Francisco Tenório (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 15, para pedir ao governador Paulo Dantas que determine um estudo sobre a lei estadual, promulgada recentemente, que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado de Alagoas, buscando isentar o pagamento de 10,5% para todos os militares reformados.

“Quero fazer um apelo para que todos nesta Casa continuem lutando para melhorar as condições salariais dos policiais militares, especialmente os que estão na reserva. Essa lei manteve, infelizmente, o pagamento dos 10,5% para os militares que já estão na reserva e ganham acima de cinco salários mínimos”.

O parlamentar disse que a emenda colocada no projeto durante sua tramitação na Casa teve uma redação infeliz, causando grandes injustiças, porque determina que quem ganha acima de R$ 6.060,00 vai pagar 10,5%, mesmo estando reformado.

“Se a pessoa ganhar menos que isso não paga, mas se ganhar R$ 6.061,00 irá pagar o percentual sobre tudo. Outra injustiça é ver que um jovem com seus 20 anos entra na PM como soldado e quando vai para a reforma, com seus 30 anos de serviço, chega no mínimo a subtenente, ganhando acima deste valor e pagando imposto. Essa lei não protege nada, talvez atenda apenas a 3% ou 4% de toda a corporação”.

PRF

Ainda em seu pronunciamento, o deputado lembrou casos recentes relacionados a ações de policiais rodoviários federais. Ele recordou dois casos.

O primeiro no Ceará, onde dois agentes da PRF foram mortos a tiros por um morador de rua, que roubou as armas dos policiais na BR-116.

O segundo em Sergipe, em que uma ação dos agentes da PRF resultou na morte de uma pessoa no porta-malas de uma viatura da corporação.

“Os agentes da Polícia Rodoviária Federal, antigamente não tinham o papel de polícia, era apenas fiscalizador nas estradas federais. Depois passaram a integrar o Ministério da Justiça e a terem ação policial, mesmo sem o preparo necessário. Estas últimas ações mostram isso. É preciso que o Ministério da Justiça reveja a forma como vem tratando a PRF e faça, urgentemente, cursos de reciclagem para lidarem melhor com suas ações”.