22 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Galba Novaes critica projeto que reconhece estado de calamidade pública em Maceió

Segundo o deputado, são R$ 16 milhões a menos que o Iprev deixará de receber por mês até o final do ano

O deputado Galba Novaes (MDB) voltou a criticar o projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeia, solicitando estado de calamidade pública para o município.

Durante a plenária desta quarta-feira (9), foi aprovado o parecer da matéria com uma emenda proposta por Novaes.

O parlamentar é contra o projeto, por entender que o mesmo não atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). “Esse projeto que solicita o decreto de calamidade pública está totalmente eivado de vícios e de ilegalidade”, assegura Novaes.

“Estabelecer esse projeto de calamidade pública é ratificar aquilo que a administração municipal vem fazendo em Maceió, em termos orçamentários, financeiros e principalmente fiscais. O próximo prefeito de Maceió encontrará um cenário caótico no que diz respeito às áreas administrativa e financeira da cidade”. Galba Novaes (MDB).

Ele lembra que desde março a Prefeitura não está repassando a contribuição patronal aos servidores públicos municipais.

Em plenárias anteriores, Novaes informou que tramita na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei, de iniciativa da Prefeitura, que visa suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev). Na ocasião, o parlamentar pediu que os vereadores não aprovem a matéria.

“Este projeto é um calote na previdência municipal, já que autoriza o não repasse da parte patronal de março até dezembro. São R$ 16 milhões a menos que o Iprev deixará de receber por mês até o final do ano”. Galba Novaes.

Galba Novaes afirmou que, com o envio do projeto, a Prefeitura de Maceió está reconhecendo que não vem repassando o dinheiro ao Iprev.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que nenhum governante pode fazer qualquer despesa sem caixa pra suprir essa necessidade. Este projeto é um crime, é improbidade administrativa. Com essa lei do calote, a Prefeitura vai deixar de repassar R$ 200 milhões ao Instituto de Previdência de Maceió. Isso vai fazer com que os inativos deixem de receber seus salários“. Galba Novaes.

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