Com o fim do processo eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas chama a atenção dos gestores municipais para a transição de governo, que deve ser feita de forma organizada, transparente e civilizada.
Para auxiliar os prefeitos, a Corte de Contas disponibiliza, desde 2016, uma resolução normativa que sistematiza e facilita esse processo.
O Procurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Gustavo Santos, elaborou este ano uma cartilha com as principais informações: como formar a comissão de transição de governo, documentos que devem ser apresentados e etc.
Em entrevista ao programa TC News – da TV Cidadã -, o presidente do TCE AL, conselheiro Otávio Lessa, reforça a importância do processo de transição de governo. “Essa é uma demanda da sociedade atual: transparência. E o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas de Alagoas estão a disposição dos gestores para realizar esse processo da melhor forma possível; é o melhor para todos”, garantiu Otávio.
A resolução normativa 003/2016 está disponível na página inicial do site do TCE AL: www.tceal.tc.br.
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