Numa autêntica atuação de casuismo político e partidarização da justiça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes decidiu que o julgamento da ação de cassação da chapa da presidente Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer deve ficar para o ano que vem. Temer tentou se desvincular dessa açao, mas relatora do caso deu parecer contrário. E assim o ministro entrou em cena.
A chapa responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014, segundo acusação formalizada na corte eleitoral pelo PSDB. Só que agora Temer é quem está no governo e tende a permanecer após a votação do impeachment apoiado por Gilmar e pelo próprio partido tucano que propôs a ação.
A ministra-relatora do caso, Maria Thereza Moura, sairá do TSE em setembro deste ano e terá que passar a relatoria para o ministro Herman Benjamin. A troca se dá porque os 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) só podem ser titulares eleitorais durante dois anos e o prazo de Maria Thereza vence nos próximos meses. Benjamin, por sua vez, ficará à frente do caso até outubro de 2017.
A etapa em que se encontra o processo, segundo Gilmar Mendes, é demorada. Constitucionalmente, cada uma das empresas citadas que prestaram serviço para a campanha presidencial devem ser analisadas. Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados.
A data de julgamento da ação tem importância, já que, se houver cassação do mandato, é o período que vai definir se as próximas eleições ocorrerão de forma direta ou indireta.
Se houver cassação até dezembro de 2016, a Constituição Federal determina que aconteçam eleições indiretas em 30 dias. O Congresso escolhe dois parlamentares para ocupar os cargos vagos. Apesar disso, segundo a nova lei eleitoral, se a cassação ocorrer após três anos e meio de mandato, as eleições são indiretas e o Congresso escolhe presidente e vice.
Defesa – Inicialmente, a ministra Maria Thereza negou o pedido de Michel Temer para separar sua responsabilidade em relação à presidente Dilma, nas ações que pedem a cassação dos dois pelas contas de campanha. A defesa do peemedebista recorreu ao pleno do TSE – que ainda não tem data para deliberar sobre a ação. Segundo Temer, ele não pode ser responsabilizado por atos que são imputados no processo ao PT e a Dilma.