O governo Lula passa a enfrentar uma zona de atrito com governadores estaduais que ameaçam não aderir ao plano de renegociação das dívidas dos Estados.
A reação aconteceu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas, frustrando expectativas de governadores.
Os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo.
Já Minas Gerais pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo, que atenuam a situação da gestão mineira.
Por sua vez, o estado de São Paulo, que tem o maior volume de dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.
O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.
Vetos: Estado não querem assumir suas dívidas
O governo vetou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais. Isso porque hoje o governo federal é quem paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato.
Já o segundo veto é mais polêmico. O governo vetou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União. O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.