O governo Jair Bolsonaro aposta todas as suas fichas esta semana na aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
A PEC prejudica diretamente os professores brasileiros que têm recursos a receber. Mas, a ordem do Planalto é para que a base aliada se dedique pela aprovação do texto.
Para isso, Bolsonaro pediu o empenho do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Barros, também líder do Centrão, é um dos denunciados no processo de corrupção da compra de vacinas dentro do Ministério da Saúde.
Caberá a Barros e ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), estabelecerem mecanismos de pressão junto a bancada governista para que a expectativa do Palácio do Planalto seja atendida.
A questão é que o texto da PEC é polêmico, pois já descontentou economistas de todas as tendências, inclusive do próprio Ministério da Economia, mas está sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes.
Para que uma PEC seja aprovada na Câmara, são necessários 308 votos a favor, de um total de 513 deputados. Dificilmente a PEC será votada com menos de 450 deputados em Brasília. De acordo com o texto do substitutivo aprovado na Comissão Especial, haverá um limite para o pagamento dos precatórios, que são as dívidas judiciais do governo.
O parcelamento dos precatórios de grande valor ocorrerá até 2029; porém, os de até 60 salários mínimos (hoje R$ 66 mil) serão pagos à vista. O limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos, previsto para 2036 ). Para o próximo ano, o limite será o valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões) corrigido pelo IPCA acumulado do período, um total estimado em quase R$ 40 bilhões.
Auxílio Emergencial
O governo defende a aprovação da PEC dos Precatórios com o argumento de que a medida abrirá espaço fiscal para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil. “A PEC é fundamental para abrirmos espaço fiscal para a implantação do novo programa destinado a socorrer a população vulnerável. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, estamos falando de milhões de brasileiros que continuarão a ter o apoio do governo”, disse Barros. Na sexta-feira passada, o Bolsa Família foi pago pela última vez, depois de 18 anos de sucesso.