22 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Governo autoriza renegociação de dívidas dos estudantes com o FIES

Descontos de juros e multas pode chegar até a 92%, segundo a MP

Fundo de Financiamento Estudantil garante refinanciamento de dívidas dos estudantes

Uma Medida Provisória (MP) com regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com desconto integral de multas e juros podendo chegar a 92% do saldo devedor, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 31.

MP 1.090/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) já está em vigor, pois foi publicada no DOU de quinta-feira (30), em edição extra. A nova regra propõe alterações na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fies, e na Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, de modo a permitir a transação na cobrança e a renegociação dos débitos oriundos dos contratos firmados com recursos do Fundo.

De acordo com o comunicado da pasta chefiada pelo ministro Milton Ribeiro, a MP busca permitir aos aos estudantes inadimplentes que tenham formalizado a contratação do Fies até o segundo semestre de 2017, e que estejam com débitos vencidos e não pagos até a data da publicação da medida, a renegociação de dívidas.

As modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: vencidos, não pagos há mais de 360 dias, e completamente provisionados; ou vencidos, não pagos há mais de 90 dias, e parcialmente provisionados.

“A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por adesão, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros, e poderá contemplar desconto de até 92% no saldo devedor, desconto integral dos encargos moratórios e parcelamento em até 150 meses”, informou o comunicado.

A medida provisória precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional quando o Legislativo voltar do recesso, a partir de fevereiro, para não perder a validade.

O Fies é um programa que subsidia o ensino superior de estudantes carentes. O governo federal paga as mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas durante o curso, mas, após a formatura, o estudante precisa quitar a dívida do financiamento.

Devido à crise provocada pela pandemia da covid-19 e ao desemprego elevado no país, atingindo quase 13 milhões de brasileiros, muitos recém-formados sem conseguir colocação no mercado de trabalho, mais da metade dos contratos do Fies estão com atrasos nos pagamentos. A taxa de inadimplência voltou a subir neste ano, e o valor das dívidas em atraso passaram de R$ 2,5 bilhões para R$ 6,6 bilhões, entre 2019 e 2021.

Conforme dados semestrais do Fundo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no pagamento das prestações do financiamento estudantil.

O Milton Ribeiro divulgou, em rede social, que serão abertas 110.925 vagas para o Fies em 2022. “Desse total, 66.555 serão oferecidas no 1º semestre e 44.370 no 2º. O aumento foi de 17 mil vagas em comparação a 2021”, escreveu o ministro em seu perfil do Twitter.

Parâmetros do Fundeb

Uma portaria interministerial publicada no DOU de hoje estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT).

A portaria nº 11, de 24 dezembro de 2021, do Ministério da Economia e do Ministério da Educação, definiu como o VAAF mínimo em R$ 4.677,07 e o VAAT minimo em R$ 5.643,92.

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