Desde a semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vive abrindo a boca para falar sobre um relatório que não existe, que ele jura ser do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmando que o número de óbitos por Covid-19 estava inflacionado. Isso, claro, é mentira.
Uma verdade, no entanto, que curiosamente vem da própria TCU e foi revelada pela colunista Mônica Bergamo, é a de que o Governo Bolsonaro inflou os números negativos da previdência social de servidores públicos e escondeu o dos militares para aprovar suas reformas no Congresso – reformas aprovadas depois da compra bilionária de votos com emendas, trocas de cargos e até de tratores.
Para ser mais claro: uma auditoria financeira feita pelo TCU, sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social, afirma que o governo Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro.
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Ao mesmo tempo, superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.
A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão e devem ser julgadas nos próximos dias. Ela foi concluída e enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.
“É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores. As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária. Os militares tinham receio de que a divulgação dessa informação viesse a desfavorecê-los numa eventual reforma da previdência”. Trecho do relatório.
O mesmo texto diz que “a questão se intensifica quando se relata que a equipe de auditoria encontrou limitações na realização do trabalho, justamente por parte do Ministério da Defesa, como a não disponibilização de acesso a documentos necessários para a realização da auditoria, bem como o atraso injustificado na resposta das solicitações”.
Os números
Em números, segundos os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões, ao mesmo tempo que inflou a dos servidores civis em R$ 49,2 bilhões.
Para os militares, deixaram de calcular reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.
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Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Para os civis, aconteceu o contrário: foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.
O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).
Segundo cálculos de 2019, o gasto com cada militar aposentado foi equivalente a 17 vezes a despesa do governo federal com um trabalhador da iniciativa privada. A tendência também é seguida na aposentadoria dos servidores civis. O governo gasta dez vezes mais com cada servidor civil aposentado, na comparação com os gastos por beneficiário do INSS.