O governo do Distrito Federal instituiu uma cota de 20% das vagas de estágio no âmbito da administração pública distrital para negros e negras.
A decisão do governo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (GDF), nesta quarta-feira, 24.
De acordo com a decisão, a reserva vai se aplicar quando o número de vagas for igual ou maior que três. Os órgãos terão que deixar explícito em edital quantas vagas estarão disponíveis para candidatos negros.
Poderão concorrer às exclusivas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos. O critério usado é o quesito cor ou raça, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) fará uma comissão especial para avaliar os candidatos autodeclarados negros. Segundo o GDF, esta comissão terá de ser composta por servidores de “reconhecida representatividade de combate ao racismo”, sendo um servidor da Sejus; dois da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial ou órgão incumbido nas mesmas políticas públicas; e dois do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN). O mandato dos membros será de dois anos.
Reparação histórica – Negros e negras já tinham 20% das vagas em concursos públicos do GDF e do Poder Legislativo. A autora do projeto, a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), falou à época que a lei era “um gesto de reparação histórica”.