28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Economia

Governo entrega a proposta de Reforma da Previdência de Militares

Entre as mudanças que o governo discutiu estão a elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5% e aumento do tempo para o militar passar para a reserva, de 30 para 35 anos na ativa

O projeto com as novas regras de aposentadoria para os militares foi entregue, na Câmara dos Deputados, nesta tarde (20), pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro chegou acompanhado dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro Guedes disse que “agora, a bola está aqui com o Congresso. Vamos em frente com as melhores expectativas possíveis”.

A matéria deve tramitar no Congresso em paralelo à proposta que muda as regras gerais de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado e para servidores públicos, uma exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma da Previdência.

A redação final do projeto foi aprovada na manhã desta quarta em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O presidente passou os últimos três dias nos Estados Unidos. Haverá uma entrevista coletiva ainda nesta quarta-feira para detalhar a proposta.

Entre as mudanças que o governo discutiu estão:

  • elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%;
  • aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Com isso, Governo economizará só R$ 10,45 bilhões em 10 anos com reforma de militares

Economia

Quando anunciada a reforma da Previdência para civis e servidores públicos, o governo estimou que as mudanças em estudo para o sistema de proteção social dos militares trariam uma economia de R$ 92,3 bilhões em dez anos. O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, no começo da tarde de ontem, que a economia seria de R$ 13 bilhões ao longo de dez anos.

Mais tarde, ele voltou atrás e disse que o número estava errado. Questionado sobre o valor, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, desconversou e disse apenas que haverá superávit, sem detalhar o tamanho da economia.

De acordo com o governo federal, o sistema previdenciário brasileiro registrou déficit de R$ 290,2 bilhões no ano passado. Desse total:

  • R$ 195,197 bilhões corresponderam ao INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do sistema privado;
  • R$ 46,4 bilhões corresponderam ao regime próprio de servidores civis;
  • R$ 43,9 bilhões corresponderam ao regime de aposentadoria dos militares;
  • R$ 4,8 bilhões corresponderam ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.

No caso dos militares, no fim de 2017:

  • 158.284 estavam na reserva;
  • 223.072 eram pensionistas;
  • 145.563 recebiam “pensões tronco”.

Os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a aprovação do projeto de reforma da Previdência dizendo que ele é essencial para que o país retome o crescimento econômico e recupere a estabilidade fiscal.

Guedes disse ainda que a aprovação do projeto vai “evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro.” De acordo com ele, “estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo salários dos servidores, porque o estado estaria em ritmo acelerado rumo à insolvência.”

“Por isso nós encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de R$ 1 trilhão. E os militares, as forças armadas brasileiras, com o patriotismo de sempre, entenderam a importância em participarem dessa contribuição”. Paulo Guedes, ministro da Economia.