26 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Governo federal anistia previamente crimes ambientais, diz ambientalista

Decreto do governo anistia multas e muda legislação ambiental

Na Amazônia o desmatamento avança

Um triste cenário está reservado para reservas florestais de norte a sul do País, após decreto do governo Jair Bolsonaro que anistia previamente criminosos ambientais.

Em decreto publicado no Diário Oficial, o governo não só anistiou as multas como também alterou a legislação que dispunha sobre crimes ambientais.

Na prática, o decreto nº 9.760 traz duas mudanças importantes na legislação anterior sobre o assunto: a criação de “núcleos de conciliação” para apurar a aplicação de multas ambientais, e modificação do programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal.

Pelo que está posto no decreto, as infrações ambientais serão, a partir de agora, analisadas previamente por um “Núcleo de Conciliação Ambiental”.

Isto significa que, antes mesmo de qualquer defesa do autuado, os núcleos de conciliação poderão analisar a multa para confirmá-la, ajustá-la ou anulá-la, caso se entenda que houve alguma irregularidade, após pronunciamento da Procuradoria-Geral Federal.

Caso o processo seja mantido, caberá a este núcleo explicar a multa ao autuado e apresentar soluções para encerrar o caso, como “desconto para pagamento, o parcelamento e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”. Pelo decreto, os descontos podem chegar a 60%.

Atualmente, se um fazendeiro cometeu alguma infração ambiental, ele já pode recorrer administrativamente no Ibama e, caso perca, em outras quatro instâncias na Justiça.

Com o novo decreto, o infrator ambiental ganhou mais uma facilidade: ele pode optar pela conciliação. Ao ser lavrado o auto de infração, o autuado será notificado a comparecer a uma audiência. Isso caso ele queira comparecer pessoalmente, já que o decreto prevê a conciliação até por meio eletrônico.

Para o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Preservação Ambiental (Proam), a criação dos “núcleos de conciliação” é, na verdade, uma medida de “anistia antecipada” às infrações ambientais e representa a falência funcional das instituições de fiscalização.

Segundo ele, o governo caminha na direção do desmatamento, da devastação ambiental e da impunidade

 

 

One Comment

  • A despeito do aparato zeloso, proficiente e profícuo dos Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Agências reguladoras pertencentes ou inerentes ao mister e todo o imenso ou incomensurável contingente de diligentes técnicos, agentes e fiscais ecológicos e ambientais, quantos acidentes “naturais” – tal e qual definido no decreto daquela inocentA senhora que se dizia presidenta: “considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais” – Decreto 8.572, de 13 de novembro de 2015; no entanto, aos humanos residentes seriam mais que naturais ou normais ou de nenhuma valia e preocupação (?) – quantos “acidentes naturais” ou “ambientais” ocorreram antes de Brumadinho e Mariana, nas gestões escarlates federal e estadual; ou não? – Marina Silva e Carlos Minc poderiam muito bem falar sobre tais eventos; não?

    É muito mais que estupidez, parvoíce, necedade, insanidade, ignorância ou dissimulada MÁ-FÉ insinuar ou tentar imputar o desastroso “acidente natural” ou “criminoso” genocídio, ora citado como decorrência de eventuais “flexibilizações” ainda não implementadas pelo atual governo do Mito, ainda que sejam meras proposições aneladas!

    Inclusive, como assestado, editado e discorrido em nosso modesto Blog, onde sequer descarto que tal e tais tenham sidos decorrentes de atos criminosos e feitos sabotados, a saber: https://gouveiacel.blogspot.com/2019/01/rompimento-ou-colapso-de-barragens-nao.html.

    Urge destacar e relembrar os excertos abaixo transcritos:
    a) “em dezembro de 2018, a Mina do Córrego do Feijão, local do crime, teve sua ampliação aprovada pelo conselho Estadual de Política Ambiental”. Sim, conselho Estadual, controlado pelo então governador Fernando Pimentel, do PT. Seus desmemoriados ou imbecis “socialistas-sinceros”!
    b) “Pimentel deu as licenças à vale, Dilma isentou a Samarco decretando o crime de Mariana como “tragédia natural”, mas quem está na “contramão” é o governo que multou a vale em 6 bilhões e que está auxiliando um estado que era “governado pelo PT, nos oito últimos anos”, sem sequer pagar os salários dos servidores em dia e o 13º salário.
    Ora, construíram, licenciaram e autorizaram suas instalações e funcionamento (de Mariana e Brumadinho), daí há os desmoronamentos ou supostos COLAPSO ou ROMPIMENTO e o MITO é responsável justamente por pensar em flexibilizar ou como aduzido pelo derrotado “fantoche” e “Poste-2”: “afrouxar a fiscalização e facilitar o licenciamento” [Haddad].
    É mera hipocrisia ou puro cinismo? Ou néscios “inocentes úteis”?
    Abr
    *JG
    – Na íntegra in https://gouveiacel.blogspot.com/2019/02/nescios-escarlates-tentam-culpar-o-mito.html

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