25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Governo gasta R$ 213 bilhões fora do orçamento em pleno ano eleitoral

Ministro Paulo Guedes declarou que o furo no teto de gastos foi com “responsabilidade fiscal”

por Da Redação
Paulo Guedes diz que furo de teto de gastos foi com responsabilidade fiscal

Nunca se falou tanto em teto de gastos. A norma limita o crescimento das despesas públicas. Mais de cinco anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares aliado deram aval para que o governo Bolsonaro executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento, incluindo aí o pulo do gato do “orçamento secreto”.

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários.

Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo desrespeitou o teto, mas argumentou que a medida foi adotada para socorrer os “mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo. Segundo ele, a violação ocorreu com “responsabilidade fiscal”.