11 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

Governo gasta R$ 213 bilhões fora do orçamento em pleno ano eleitoral

Ministro Paulo Guedes declarou que o furo no teto de gastos foi com “responsabilidade fiscal”

Paulo Guedes diz que furo de teto de gastos foi com responsabilidade fiscal

Nunca se falou tanto em teto de gastos. A norma limita o crescimento das despesas públicas. Mais de cinco anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares aliado deram aval para que o governo Bolsonaro executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento, incluindo aí o pulo do gato do “orçamento secreto”.

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários.

Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo desrespeitou o teto, mas argumentou que a medida foi adotada para socorrer os “mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo. Segundo ele, a violação ocorreu com “responsabilidade fiscal”.

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