O governo federal publicou neste 1º de setembro um despacho no Diário Oficial da União, proibindo a venda de cigarros eletrônicos no País.
No despacho a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, determinou também a proibição de fornecimento e distribuição desses produtos em até 48 horas.
A venda dos cigarros eletrônicos, bem como a importação e propaganda, é proibida pela Anvisa desde 2009. Apesar da interdição, eles são vendidos livremente não só no comércio físico como em dezenas de sites na internet.
O despacho desta quinta-feira, no entanto, atinge em cheio as 31 empresas desse mercado no País.
As empresas que insistirem na venda do produto vão responder criminalmente e pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Todas as empresas que atuam com cigarros eletrônicos estão sob investigação.
Em julho,a Anvisa novamente analisou o potencial de riscos dos cigarros eletrônicos e decidiu manter a proibição desses produtos no Brasil.