Com a possibilidade do ingresso de recursos no Orçamento da União, oriundo do programa Desenrola Agência Reguladoras, o governo federal decidiu reduzir o bloqueio em R$ 1,7 bilhão para o 5º bimestre.
Coube ao Ministério do Planejamento avaliar a probabilidade da entrada dos recursos, na ordem de R$ 2,7 bilhões ainda este ano. Assim o bloqueio no Orçamento passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bi.
O bloqueio visa a viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos. O arcabouço fixa limite para o crescimento das despesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
A medida é considerada extremamente necessária quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, os pagamentos de pessoal e as despesas mínimas para saúde e educação) crescem de forma acima do esperado, e o governo precisa cortar gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelo aperto fiscal.
Os três ministérios mais afetados pelo bloqueio com os valores anuais são Saúde, Educação e Cidades.
Veja os ministérios mais impactados pelo corte anual
Ministério da Saúde: R$ 4,388 bilhões
Ministério da Educação: R$ 3,041 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 2,471 bilhões
Ministério dos Transportes: R$ 1,936 bilhão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 1,038 bilhão
Neste ano, a meta fiscal é zero, ou seja, as despesas devem ser iguais à arrecadação. No entanto, há uma margem de tolerância, de R$ 28,8 bilhões. Com isto, o governo pode ter, na prática, um déficit limitado a este valor. O governo trabalha com um montante de déficit de R$ 27,7 bilhões, ou seja, dentro do limite.