A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia-Geral da União) —que representa o governo federal na Justiça— responda a uma Ação Civil Pública que pede a devolução dos recursos pagos em janeiro pela Secom (Secretaria de Comunicação) para que influenciadores divulgassem em redes sociais o “atendimento precoce” contra a covid-19.
A ação, protocolada pela educadora Luna Brandão, pede ainda a proibição de novas campanhas do tipo e a retratação pública dos influenciadores.
O dinheiro saiu da campanha publicitária “Cuidados Precoces Covid-19”, com verba de R$ 19,9 milhões, segundo revelou a Agência Pública no mês passado. Desse montante, R$ 85,9 mil foram destinados ao cachê de 19 “famosos” contratados para divulgar a campanha em redes sociais, incluindo quatro influenciadores, que dividiram um total de R$ 23 mil para defender o “atendimento precoce”.
Na segunda-feira (5), a juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, deu 72 horas para que a AGU se manifeste sobre o conteúdo da ação. Procurado, o órgão respondeu apenas que “a AGU ainda não foi citada”.
Caso a liminar seja deferida, será dado um prazo para que a União e os influenciadores cumpram a decisão. Já a devolução dos R$ 23 mil só será decidida na sentença, após a defesa tanto da União quanto dos influenciadores. Os réus terão que dar explicações sobre essa campanha custeada com recursos públicos. Caso a sentença condene à devolução, ainda caberá recurso ao governo.
Campanha
No roteiro de publicidade, o governo orientava a ex-BBB Flávia Viana (2,5 milhões de seguidores) e os influenciadores João Zoli (747 mil), Jéssika Taynara (309 mil) e Pam Puertas (151 mil) a publicarem seis stories no Instagram afirmando aos seguidores ser “importante que você procure imediatamente um médico e solicite um atendimento precoce” caso sentissem sintomas da covid-19.
A ex-BBB recebeu, sozinha, R$ 11,5 mil, segundo os documentos. Depois que o caso veio à tona, Flávia gravou um vídeo se desculpando. “Eu não acredito em tratamento precoce dessa doença tão louca que está espalhada por aí”, declarou.