Na manhã desta quarta-feira (3), integrantes da comissão da reserva técnica do concurso de Educação de 2013 reivindicam, em frente ao Palácio do Governo de Alagoas, a nomeação de 744 profissionais aprovados no concurso de 7 anos atrás.
O ato acontece semanas após uma comissão (em novembro do ano passado) debater o assunto no Ministério Público Estadual, com o promotor Sidrack Nascimento, e a mesma visitar a 17ª Vara Civil de Maceió e ser recebida por assessores do órgão.
O grupo lembra que o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública pedindo a nomeação, depois de tomar conhecimento que, durante o prazo de validade do certame surgiram, 744 cargos vagos de professores na rede estadual de ensino.
Desta vez, o grupo se concentra na Praça Centenário para protestar em frente ao Palácio, motivados pela criação de um novo concurso público da Educação, que promete 3 mil vagas para professor.
Justiça
A categoria quer garantir o direito à convocação pelo Governo do Estado, via Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista que a questão está devidamente judicializada.
No dia 16 de dezembro de 2015, o juiz da Vara da Infância de Alagoas, Ney Alcântara, havia determinado a nomeação. Embora a decisão tenha sido proferida em dezembro, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) só foi notificada no dia 4 de fevereiro.
Ao argumentar contra a decisão, a Seduc informou que a PGE trabalha em três principais argumentos no recurso da decisão judicial:
- A ação pedia que o secretário da Educação convoque os aprovados, quando só o governador pode fazê-lo;
- Ao convocar a Reserva Técnica, o limite da LRF seria estourado;
- A PGE sustentava que não há vagas para distribuir os novos professores e, para isso, seria necessário elaborar um Projeto de Lei a ser aprovado na Assembleia Legislativa de Alagoas para que as vagas sejam criadas.