O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste domingo (8) a revisão de todo o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no final de maio será todo revisto. Isso após reunião de mais de cinco horas com os líderes dos partidos no Congresso Nacional.
Em contrapartida, o governo e os parlamentares concordaram em aumentar a tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito, além de cortar benefícios tributários, para garantir as receitas necessárias ao equilíbrio do Orçamento neste ano. Ainda é preciso bater o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula está na França e deve discutir o tema na terça-feira (10).
Haddad combinou com os congressistas que o governo vai enviar para apreciação do Legislativo uma Medida Provisória com as novas medidas tributárias. Também será publicado um novo decreto com as mudanças no IOF, substituindo o anterior. O acordo ainda deve ser referendado por Lula.
Com as mudanças, a arrecadação do IOF neste ano deve ficar em R$ 7 bilhões. É uma redução de 63% em relação aos R$ 19,1 bilhões que estavam previstos com a versão atual do decreto.
Veja as principais propostas:
- Títulos de crédito (renda fixa) que antes eram isentos passarão a ter cobrança de imposto de renda. A medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter cobrança de 5% de IR.
- As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
- As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
- As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
- Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso. Sobre os gastos primários, como os supersalário e as despesas previdenciárias, não houve acordo.
