O Senado Federal vai destruir um HD externo que armazena documentos sigilosos das empresas OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda e Brasil Paralelo, ouvidas na CPI da Covid, que investigou ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia.
A medida cumpre uma determinação do ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal), que senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, classificou a medida como “desnecessária”.
Nenhuma das duas empresas, OPT Incorporadora e Brasil Paralelo, foi citada no relatório final da CPI da Covid e seus representantes podem participar do ato de destruição. Todo o ato de destruição será filmado para evitar questionamento futuro e as imagens serão mantidas sob sigilo.
A destruição será feita com furadeira e marretas. Leandro Cunha Bueno, coordenador de Comissões Especiais Temporárias e Parlamentares de Inquérito da Casa, explicou que a prática é inédita e foi desenhada por servidores.
OPT e Brasil Paralelo
Em agosto do ano passado, a OPT Incorporadora e Brasil Paralelo tiveram as quebras de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático aprovadas pela CPI.
Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, e Humberto Costa (PT-PE) acusaram o site Brasil Paralelo “de integrar uma rede de mídias” para disseminar fake news sobre saúde pública. Já a OPT Incorporadora, afirmou Calheiros, tinha “grande correlação” com a Precisa Medicamentos —que intermediou a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes diz que o encerramento dos trabalhos da CPI e a aprovação do relatório final em outubro de 2021 implicou na perda de eficácia do mandado de segurança contra ambas as empresas.