“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”: esse foi o crime no qual foi enquadrado José Benedito dos Santos Júnior. O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, no último dia 26, após ser flagrado com um pitbull, na cidade de São Miguel dos Campos, onde o animal conduzido por ele atacou e matou um gato, em via pública, diante de várias pessoas.
A pena para este tipo de ilícito penal é de detenção, de três meses a um ano, mais o pagamento multa, podendo ser aumentada entre um sexto e um terço, quando ocorre morte do animal, o que ficou configurado neste caso.
“Conforme declarações colhidas, quatro gatos foram atacados durante a ação, tendo transeuntes filmado, através de celulares, o momento em que o acusado caminha com o cão, segurando-o pela coleira, enquanto o animal se encontra com um gato, que fora morto em decorrência do ataque, na boca. Depreende-se das imagens anexadas que o acusado chega a sorrir, como se estivesse se divertindo com aquela situação, demonstrando indiferença e crueldade na prática delitiva”. Arlen da Silva Brito, trecho da ação proposta pelo promotor de Justiça.
Segundo ele, que é titular da 3ª Promotoria de Justiça, o denunciado “se desfez de todos os seus deveres, enquanto tutor, que deveria se revestir de cuidados redobrados e cautela para evitar ataques, mantendo o animal em local seguro, fora do alcance de outras pessoas e animais, sobretudo em espaços públicos, sem prejuízo do uso dos equipamentos de proteção”.
Para o promotor, a gravidade do caso também se deu porque o denunciado não se sentiu intimidado pela presença e intervenção das pessoas, sendo necessária, naquela ocasião, a ação policial para cessar a conduta, que resultou na sua prisão em flagrante.
Testemunhas prestaram depoimento
Para ajuizar a ação por crime contra a fauna, Arlen Brito também levou em consideração os depoimentos das duas testemunhas ouvidas durante a fase do inquérito policial. Maurício Oliveira Paulino e Leilson Luiza da Silva apresentaram, de acordo com o MPAL, versões “coesas e harmônicas entre si”, confirmando a prática do ilícito penal.
Para além disso, ao ser interrogado, o acusado também confirmou ser ele nas filmagens e disse que o cão pertencente a um amigo e estava sob sua custódia.
O crime
O crime ocorreu no dia 12 de julho deste ano, por volta das 10h30, nas imediações de Loteamento Hélio Jatobá III, bairro de Fátima, na cidade de São Miguel dos Campos.
Em razão do ocorrido, o Ministério Público apresentou denúncia contra José Benedito dos Santos Júnior, requerendo a sua condenação com base no artigo 32, §§1º-A e 2º, da Lei 9.605/98, que prevê sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.