27 de fevereiro de 2021Informação, independência e credibilidade
Maceió

Ib Breda propõe prorrogação da lei que reduz alíquota do ITBI em Maceió

Prazo da lei editada em 1º de junho tem validade até esta segunda-feira.

Ib Breda quer prorrogação da lei que reduz alíquota do ITBI

O vereador de Maceió Ib Breda encaminhou solicitação ao prefeito Rui Palmeira, nesta segunda-feira, 31, para ampliar o prazo de vigência da Lei Municipal 6.989, de 1º de junho de 2020, que reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 0,66%.

A lei, que foi sancionada para atender demandas da crise provocada pela pandemia do coronavírus,  vigora até esta segunda-feira para o pagamento do ITBI. Segundo o vereador, a pandemia ainda não passou, a crise tem efeitos devastadores na vida de cada cidadão e, portanto, é fundamental que a Prefeitura prorrogue a validade da lei em benefício do contribuinte maceioense.

Breda está convencido de que toda a Câmara Municipal apoiará sua proposta, considerando os benefícios sociais nela inseridos, o que permitirá a um maior número de pessoas a regularização de seus imóveis junto a Secretaria de Finanças.

O vereador disse ainda que o prefeito Rui Palmeira é um gestor sensível às demandas da população e por isso mesmo mantém a esperança de que sua solicitação seja acatada

O imposto –  O ITBI é um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto.

A guia do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis pode ser emitida eletronicamente. Para quem precisar do serviço, basta imprimir o requerimento disponível no www.maceio.al.gov.br/semec , no menu Serviços e em Processos Administrativos, preencher e assinar.

Após o preenchimento, é necessário encaminhar um e-mail para [email protected], anexando o requerimento digitalizado, junto com os documentos de identificação, RG e CPF do adquirente do imóvel objeto de transação imobiliária, o documento comprobatório da aquisição onerosa do bem e a inscrição do imóvel no cadastro imobiliário (possível de encontrar nos carnês de IPTU, por exemplo).

3 Comments

  • Avatar HAILTON

    se faz necessário a prorrogação do itbi , devido a situação econômica que estamos todos passando .
    parabéns pela iniciativa e contamos com essa prorrogação

  • Avatar Severino costa

    IB Breda está de parabéns realmente é uma proposta excelente para todos que precisa regularizar seu imóvel. parabéns vereador IB Breda

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