O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por fiscalizar o funcionamento das minas, decidiram interditar todos os poços da Braskem na tarde desta quinta-feira (09).
Além da interdição, houve ainda a suspensão da Licença de Instalação dos poços 36, 37 e 38, devendo a Braskem apresentar defesa com relatório técnico circunstanciado que confronte os dados apresentados pela CPRM, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento definitivo.
Antes disso, a empresa já havia divulgado uma nota informando que vai paralisar as extração de sal e interromper atividades das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas no bairro do Pontal da Barra em Maceió/AL.
Autuações
Duas infrações classificadas como gravíssimas foram identificadas, com base nos levantamentos e na confrontação das informações apresentadas pela empresa e pelo relatório da CPRM. As infrações resultaram na emissão de dois autos.
A primeira autuação à Braskem, no valor de R$ 1,6 milhão foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
O segundo auto, no valor de R$ 27,7 milhões, foi emitido por causar poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região.
Além das autuações, interdições e suspensão das atividades de exploração, foram entregues ainda duas notificações para garantir a paralisação dos poços de modo seguro, sem provocar o agravamento da situação. A equipe do IMA/AL segue nos próximos dias com o monitoramento da situação, com a realização de reuniões com os órgãos envolvidos e a análise dos dados apresentados.
CPRM
A Braskem foi considerada responsável pelo afundamento do solo e rachaduras na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, todos atualmente em estado de calamidade, após ser divulgado o relatório da CPRM. O Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), informou, na noite desta quarta-feira (8), por meio de nota, que ia interditar mais quatro poços.
No início de abril, as mesmas partes havia pedido bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa e nesta manhã o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), se pronunciou nas redes sociais e disse que cobrará na justiça o ressarcimento para os moradores e para o município.