Um estudo da organização britânica Tax Justiçe Network afirma que atualmente os assalariados brasileiros pagam mais impostos do que os grandes milionários. Por isso mesmo, a proposta de um imposto mínimo sobre os super-ricos tem ganhado cada vez mais espaço no debate econômico no Brasil.
A medida pode gerar uma arrecadação de US$ 47,5 milhões, cerca de R$ 260 bilhões na cotação atual, segundo o da organização britânica.
De acordo com as informações o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode ser viabilizado por meio da taxação das grandes fortunas.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo estuda maneiras de implementar essa mudança e que o imposto sobre os super-ricos pode ser uma opção concreta.
O ministro também defendeu, durante discurso no G20, na última quinta-feira (24), que a taxação seja usada para diminuir as desigualdades sociais.
“O Brasil considera esse um tópico particularmente importante. Por isso, defendemos que o G20 assuma uma nova e ambiciosa agenda de tributação. Devemos agir juntos para garantir que os super-ricos paguem sua cota justa em impostos, de modo a combater a desigualdade”, afirmou Haddad.
De acordo com a proposta brasileira para o G20 sobre a tributação dos super-ricos, o modelo de taxação progressiva atingiria, inicialmente, cerca de 3 mil pessoas. Esses indivíduos possuem mais de US$ 1 bilhão de riqueza, abrangendo ativos, imóveis, ações e participações em empresas.
Entenda a proposta
O professor de Direito Tributário da USP e advogado tributarista, André Mendes Moreira, explica que hoje um dos principais responsáveis pela grande desproporcionalidade na carga tributária são os impostos indiretos.
Igor Lucena, advogado especialista em Direito Tributário e sócio da TT & Co., ressalta que o problema não é recente. “A desigualdade social surgiu a partir da alta carga tributária brasileira, desde o período colonial até a promulgação da Constituição Federal de 1988, ampliando o sistema de arrecadação e da consequente complexidade do sistema tributário brasileiro”, pontua o advogado.
O especialista também destaca os argumentos a favor e contra o imposto mínimo sobre os super-ricos. Lucena aponta que os apoiadores da medida defendem que a taxação é necessária para corrigir a disparidade na carga tributária e promover uma sociedade mais justa e equitativa, gerando uma fonte significativa de receita que poderá ser direcionada para financiar programas sociais importantes, como educação, saúde, assistência social e habilitação. Isso ajudaria a garantir que todos tenham acesso a serviços essenciais, reduzindo as disparidades econômicas.