Indignado com a liberação do presídio do ex-deputado federal Talvane Albuquerque, condenado como mandante da chacina da Gruta de Lourdes, em Maceió, o senador Rodrigo Cunha (PSDB) decidiu reingressar na justiça para que o sentenciado volte à prisão.
Talvane foi condenado a 103 anos de prisão como responsável pela chacina que assassinou a deputada federal Ceci Cunha e o marido Juvenal da Silva, mãe e pai do senador, além do casal Iran Carlos Maranhão Pureza e Ítala Neyde Maranhão Pureza.
O caso ocorreu em16 de novembro de 1998, em uma casa no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. Ceci havia sido diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) nesse dia, para o exercício do segundo mandato federal.
De acordo com Polícia Federal e o MPF, o crime foi planejado por Talvane Albuquerque, que não se conformou em não ser eleito e acabou como primeiro suplente de deputado. Com a morte de alguns dos eleitos, Albuquerque poderia voltar ao poder.
À época, o então deputado federal Augusto Farias, irmão de PC Farias, denunciou à imprensa que o ele seria o alvo desse crime, mas se antecipou e denunciou o caso publicamente, o que teria frustrado a ação criminosa. Assim, a deputada Ceci Cunha, segundo a acusação, acabou sendo uma espécie de plano B dos assassinos.
A agonia da família Cunha
Para o senador Rodrigo Cunha a libertação de Talvane representa “mais um capítulo na história na história da impunidade em nosso estado e em nosso país”.
Ele declarou que sua minha família repudia a libertação de Talvane, considerando os crimes bárbaros cometidos. “Não temos palavras capazes de expressar nosso lamento e nossa agonia”, protesta.
O senador declarou que a família seguira lutando sem perder a fé na Justiça. Para ele, a vida humana não pode ser tratada com tamanho menosprezo e quem causou tanto mal merece punição.
“Vamos novamente acionar o Judiciário buscando fazer com que Talvane Albuquerque pague pelo crime cometido”, declarou.
Pena reduzida no STJ
O ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto teve sua pena reduzida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A pena foi reduzida em mais de 10 anos. Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não poderia ser utilizado para agravar a pena de Talvane, um entendimento já consolidado na jurisprudência da corte.
Sobre a pena para o crime que ficou impune por 14 anos, e foi cometido pelo interesse de Talvane Abuquerque em suceder a deputada que é mãe do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a turma afastou, por unanimidade, a avaliação do comportamento da vítima como fator a influenciar na pena. E ainda considerou desproporcional o aumento adotado pelas instâncias ordinárias na primeira fase do cálculo da pena, relativamente a três dos quatro homicídios, e reduziu o total da condenação de 103 anos e quatro meses de prisão para 92 anos, nove meses e 27 dias.
Prisão em regime semi aberto
Por ser médico, Talvane exercia a função dentro do presídio Baldomero Cavalanti, em Maceió, e ganhou o direito ao regime semi aberto.
Com a decisão judicial, ele será fiscalizado por meio de monitoramento eletrônico, com raio de abrangência zero. O réu deve comparecer, mensalmente, perante a Justiça, para informar e justificar suas atividades.
“Se o reeducando quiser trabalhar deverá solicitar autorização à Justiça. O réu está proibido de frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou casas de reputação duvidosa, não pode praticar nenhum crime doloso, nem se ausentar da cidade sem prévia autorização da Justiça. Ele também foi proibido de frequentar as dependências de quaisquer unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial, e não poderá mudar de endereço, sem prévia comunicação. A audiência admonitória foi designada para o dia 22 de novembro deste ano, às 9h45, na 16ª Vara Criminal da Capital, ficando o reeducando intimado a comparecer sob pena de regressão de regime prisional para o fechado”