25 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Investigado na CPI financiou instituto que negociou vacinas, mas disse não participar da sua gestão

Em seu depoimento, o empresário Otávio Fakhoury disse ser alvo de campanhas difamatórias e que tem sido acusado injustamente e caluniado como propagador de fake news

Ao depor à CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (30), o empresário Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil (IFB), informou aos senadores que financiou a entidade, exerce o cargo de direção simbólica, mas não participa, nem tem responsabilidade sobre os atos de gestão.

Conforme investigação da Comissão de Inquérito, o IFB tentou intermediar a negociação de vacinas contra covid-19 entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde.

O presidente do IFB, tenente-coronel Hélcio Bruno, já foi ouvido pela CPI. Fakhoury informou que eles são amigos e que parou de ajudar o Instituto, em junho ou julho deste ano, e que está avaliando a possibilidade de mudança da diretoria ou mesmo de extinção ou de suspensão das atividades. A informação chamou atenção do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP):

“Ele suspendeu o financiamento após o depoimento do coronel Hélcio a esta Comissão de Inquérito, o que mostra que a CPI tem papel fundamental no esclarecimento de fatos que a sociedade não tinha conhecimento”. Randolfe Rodrigues.

Indagado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e por outros senadores, o empresário disse não ter conhecimento como a Davati chegou ao Força Brasil, nem que tipo de acordo ou acerto o instituto tentava fazer com o governo para a compra de 400 milhões de imunizantes.

A Davati Medical Supply é uma empresa que disse ser a representante da AstraZeneca no Brasil. Só que a AstraZeneca alega não ter representantes no país e que negocia somente com a Fiocruz.

Comandada por Herman Cardenas, a Davati é acusada também de tentar aplicar golpe no Canadá, vendendo vacinas a uma associação de povos indígenas paralelamente ao governo canadense.

Sobre o caso, além de outras testemunhas e acusados, a CPI ouviu dois supostos representantes comerciais da empresa, Cristiano Alberto Carvalho e o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que denunciou à imprensa ter recebido pedido de propina de US$ 1 para cada dose negociada na venda da vacina AstraZeneca ao governo.

O pedido teria sido feito pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, no dia 25 de fevereiro, em jantar no restaurante Vasto em Brasília.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou o fato de o empresário Otávio Fakhoury ter feito de dezenas de manifestações públicas questionando as vacinas e pertencer justamente ao instituto que intermediou a compra de imunizantes com o Ministério da Saúde. Segundo Omar, não há compatibilidade de pensamento entre os dois comandantes do IFB.

“O senhor continua no instituto mesmo sabendo que seu presidente [Hélcio Bruno] quis vender vacina que você é contra?. O presidente desse instituto tentou vender vacina. O senhor não se vacinou e disse que sua família não vai se vacinar”. Omar Aziz.

Os parlamentares quiseram saber também por que o Instituto Força Brasil publicou durante tanto tempo tantas mensagens negacionistas sobre a pandemia. Segundo o depoente, eram atos de gestão dos responsáveis dos quais ele não participava.

“Sou um filantropo. Quando eu faço doação eu não decido o que é feito com o dinheiro. Os senhores, quando recebem doações de campanha também, o doador não vai dizer o que o senhor faz com o dinheiro; o senhor decide, a sua coordenação de campanha”. Otávio Oscar Fakhoury.

Bolsonaro

O empresário disse ser apenas um apoiador mas não ter relação pessoal com o presidente Jair Bolsonaro. Em 2018, informou ter feito uma doação ao diretório regional do PSL em São Paulo.

Sobre Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Otávio Fakhoury disse que o conheceu quando foi ser tesoureiro “por uns três ou quatro meses” do PSL. Eles têm proximidade mas não são amigos pessoais.

Segundo o relator da CPI, ambos tinham planos de comprar rádios para implementar um projeto de direita.

“Sempre tive um sonho, de participar do ramo de comunicação. Pedi ao Eduardo que me indicasse donos de rádio para que eu pudesse ir diretamente procurar e fazer uma negociação, o que não aconteceu. Ele apenas fez uma indicação”, explicou Fakhoury, que negou ter ido com Eduardo à Secretaria de Comunicação tratar do assunto.

Petrobras

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Fakhoury sobre um reajuste de 400% em aluguel de imóvel à Petrobras, de propriedade do depoente, mesmo depois de já haver um pedido de despejo. Segundo o senador, houve aditivo, em maio de 2019, com reajuste que elevou o valor do aluguel de R$ 30 mil para R$ 110 mil. Outro reajuste, na sequência, teria elevado o montante a R$ 150 mil,

Fakhoury não detalhou a negociação, que está, segundo ele, judicializada, mas negou que os valores tenham sido direcionados a doação de campanha eleitoral e chegou a dizer que a Petrobras lhe deve dinheiro. Diante das indagações, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a questão estava “fora do escopo da CPI”.

Fake news

As mensagens do empresário consideradas ofensivas à honra de senadores serão compartilhadas pela CPI da Pandemia com o inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares avaliam ainda uma representação no Ministério Público Federal.

As manifestações do empresário Otávio Oscar Fakhoury contra vacinas e uso de máscaras e o argumento de que seus vídeos contra as medidas sanitárias são um direito à liberdade de expressão causaram protestos de senadores oposicionistas na reunião da CPI da Pandemia.

O posicionamento de Fakhoury no depoimenyo levou a constantes intervenções de alguns parlamentares, que se mostraram preocupados com os impactos de notícias falsas no combate à pandemia de covid-19.

“Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime”. Randolfe Rodrigues.

Os governistas, por sua vez, sustentaram a tese de que o direito à manifestação precisa ser protegido, o que não exclui a responsabilidade dos que cometem excessos. Para o senador Marcos Rogério, não existe meia liberdade:

“Dentro das nossas liberdades, em um dado momento, podemos falar algo que depois podemos refletir, mudar de opinião ou mantê-la. É a liberdade de expressão. Agora, não existe, repito, não existe meia liberdade. Ou você é livre ou não é. Eventuais excessos já encontram no ordenamento jurídico respaldo para serem punidos. Simplesmente isso, excesso pune-se na forma da lei”. Marcos Rogério.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a pedir à presidência da CPI que, a cada fala considerada negacionista do depoente, houvesse a intervenção de algum parlamentar do comando da Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento do público.

“Esta CPI tem um nível de audiência muito grande no Brasil inteiro, as TVs estão transmitindo, e a população não pode receber uma informação dele como se fosse verdade, porque não é”. Eliziane Gama.

Mas, para o senador Jorginho Mello (PL-SC), cada um pode falar o que quiser e tem que arcar com as consequências:

“A CPI conclui mais um dia de trabalho questionando pessoas que têm opinião. Posso até não concordar, mas há meios e instâncias próprias para julgar. A liberdade é uma das coisas mais sagradas”. Jorginho Mello.

Vacinas e máscaras

Para Otávio Fakhoury, o uso de máscaras é desnecessário. Segundo ele, o fato de ter gravado vídeos e publicado mensagens em redes sociais sobre o assunto é também “uma simples manifestação de liberdade de opinião”.

“Durante muito tempo, eu e algumas pessoas usamos máscara, e pessoas pegaram a doença do mesmo jeito. Outras coisa: Dr. Fauci, a maior sumidade americana, revelou que as máscaras não têm essa eficiência. São eficientes para quem está com covid; para os outros, elas não têm eficiência de proteger do vírus”. Otávio Fakhoury.

Indagado sobre as vacinas, Fakhoury disse que até hoje elas estão em “caráter experimental”,  não podem ser obrigatórias, e por isso disse não ter a pretensão de se vacinar “por enquanto”. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber ainda com base em quê ele classificou a Coronavac como “lixo de vacina”:

“Critiquei com base em informações à imprensa naquele momento. É uma conclusão pessoal baseada na minha liberdade de opinião”. Otávio Fakhoury.

As declarações levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a enviar à CPI uma nota de esclarecimento dizendo todas as vacinas usadas no Brasil passaram pelas fases 1, 2 e 3 de testes e são seguras e eficazes. Ainda conforme a Anvisa, os imunizantes também foram autorizadas pela Organização Mundial de Saúde e FDA, agência reguladora americana.

Em relação ao distanciamento social, o empresário se disse favorável ao “lockdown vertical”, isolando-se pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades, de forma que a economia não pare e que os empregos sejam preservados. Senadores mais uma vez pontuaram que a tese defendida pelo depoente não tem base científica.

Cronograma

Logo na abertura da reunião desta quinta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o planejamento nesta reta final de trabalho da CPI é que o relatório final seja apresentado em 19 de outubro, para que a votação ocorra no dia 20.

A semana que vem deve ser a última reservada a depoimentos. A Comissão deve ouvir Carlos Alberto Sá, executivo e proprietário da VTCLog, na terça-feira (5).  Já na quarta-feira (6), a previsão é ouvir um dos médicos que denunciaram práticas irregulares na Prevent Senior. No dia seguinte, é a vez de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou o calendário e aproveitou para anunciar que vai propor o indiciamento do empresário Luciano Hang no relatório final da Comissão. Segundo o parlamentar, Hang colaborou com a “política equivocada” de enfrentamento à pandemia promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Denúncias

A CPI da Pandemia aprovou, também, a criação de um email para receber denúncias de cidadãos a respeito da recomendação e execução de tratamento precoce no contexto da pandemia de Covid-19. As denúncias devem ser encaminhadas para [email protected]