O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do IPVA teve seu prazo de validade prorrogado pela Secretaria da Fazenda. A Instrução Normativa nº 42/2016, que trata da prorrogação, foi publicada nesta segunda-feira (01) no Diário Oficial do Estado.
O Profis IPVA está em vigência desde o dia 06 de junho e permite a negociação de débitos do imposto configurados entre os anos de 2011 e 2015, oferecendo possibilidades diferenciadas para pagamento, com desconto nos juros e multas punitivas decorrentes de atraso.
O contribuinte que aderir ao Profis IPVA poderá obter desconto de 95% nas multas punitivas decorrentes de atraso e de 80% nos juros se optar pelo pagamento em cota única. O débito também pode ser parcelado em até seis vezes, com desconto de 60% nos juros.
Todo o procedimento deve ser feito no site da Sefaz tendo em mãos as seguintes informações para acesso ao sistema: CPF do proprietário do veículo, placa do veículo e Renavam.