29 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Isenção de imposto para importação de equipamentos de fotografia segue para sanção presidencial

Haverá exigências para conseguir o benefício, como a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional e a comprovação do exercício da profissão

Será enviado para a sanção do presidente da República, o projeto que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista (PLC 141/2015).

A proposta, do deputado licenciado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovada no Senado nesta terça-feira (22).

Conforme estabelece o texto, a isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins.

As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais que não contarem com similar nacional e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei.

Haverá exigências para conseguir o benefício, como a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional e a comprovação do exercício da profissão (de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista ou operador de câmera).

A comprovação será feita por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) regularmente assinada, contrato de trabalho ou, ainda, se servidor público, mediante certidão expedida pelo departamento de pessoal do órgão ao qual é vinculado. Também estão previstas exigências específicas para o profissional autônomo ou que trabalha como pessoa jurídica.

“O projeto atende a uma classe e beneficia esse profissional que, hoje, podemos considerar um artista.

Em seu relatório, Espiridião Amin disse que a evolução tecnológica na área de registro de imagens trouxe novas necessidades para os profissionais brasileiros, prejudicados pelo alto custo dos equipamentos importados e pela tributação aplicada sobre eles.

De acordo com o relator, essa situação poderá gerar defasagem tecnológica, causando grande prejuízo às atividades profissionais relacionadas com a proposta.

Amin destacou que os serviços de registro de imagens alcançam toda a cadeia produtiva e vão desde o setor primário, passando pela indústria, até o setor de serviços, “estimulada cada vez mais pela digitalização de processos e uso intensivo da internet, bem como redes sociais e meios de comunicação móveis”.