Conselheira do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), a deputada estadual Jó Pereira cobrou ao órgão a elaboração de um diagnóstico completo do saldo disponível em caixa, da capacidade de arrecadação durante o período emergencial – cujo prazo também deve ser estimado – e dos projetos aprovados, em execução ou a executar.
Disse ela na reunião do conselho nesta quinta-feira, 30, que essa iniciativa vai balizar a utilização dos recursos do Fundo durante nesse período de pandemia.
Disse ela que esse apelo foi feito desde o início da pandemia, em março passado, quando o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou um requerimento, de sua autoria, solicitando ao governador Renan Filho, presidente do Conselho do Fecoep, a marcação urgente de uma reunião extraordinária para discutir um plano emergencial de utilização, de forma planejada, dos recursos do Fundo.
“Na época comentei que o governo precisava parar para reorganizar seu planejamento, sua atuação. É preciso analisar, dentro do Fecoep, quais os recursos comprometidos, quais projetos devem continuar, quais podem ser adiados e quais podem ser paralisados para podermos alocar recursos no plano emergencial”, destacou Jó.
Há cerca de três meses, na última reunião extraordinária do Conselho, quando foi aprovada a distribuição de 200 mil cestas nutricionais, a parlamentar subscreveu o pedido para que todas as ações e projetos existentes – tanto àqueles em andamento quanto os que ainda não foram executados – no Fecoep fossem elencados, para verificar o que poderia permanecer ou ser postergado durante a situação emergencial.
“Pedi saldos, recursos e projeção de arrecadação para chegarmos a um consenso sobre qual o montante que esse plano de emergência poderia contar, mas infelizmente, desde aquela reunião, não tivemos outro encontro e muito menos acesso às informações então solicitadas. Não adianta chegarmos aqui apenas com intenções. Precisamos ser efetivos e sem abandonar o ideal de construção do Plano Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, que venho cobrando insistentemente há pelo menos cinco anos, pois se esse plano existisse, seria mais fácil planejar as ações emergenciais”, pontuou.
A deputada defendeu ainda que, paralelamente as ações emergenciais, é necessário buscar recursos para iniciar a fase de diagnóstico de onde está a pobreza extrema em Alagoas, diagnóstico esse que irá embasar o plano estadual.
“Tínhamos que olhar cada pauta da reunião, aprovar o que era urgente e justo, como os repasses atrasados do Programa do Leite e a contrapartida do Estado, porque pagar esses cerca de R$ 10 milhões atrasados é questão de justiça a um setor que produziu, entregou e não estava recebendo”, argumentou, acrescentando que a criação de novos projetos deve ser interrompida durante o período emergencial.
Recursos para o Programa do Leite
Nesta reunião, Conselho aprovou o aporte de recursos de contrapartida do governo do Estado, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, para o Programa do Leite, no montante de R$ 19.496.067,20, sendo solicitado ao Fecoep o valor de R$ 5.224.709,70.
Também foi aprovado o aporte de recursos suplementares – para o pagamento de parcelas em atraso aos fornecedores do mesmo programa -, no valor de R$ 10.275.291,46, solicitado integralmente ao Fecoep.
No total foram aprovados mais de R$ 100 milhões para projetos diversos, entre eles de Urbanização Integrada do Vale do Reginaldo; de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada em Pequenas Propriedades Rurais do Semiárido; Vida Nova nas Grotas; e vários projetos dentro do programa Habitações de Interesse Social.