A deputada estadual Jó Pereira (MDB) comemorou a aprovação, na terça-feira (21), pela Câmara dos Deputados, da PEC 15/2015, que institui o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com forte atuação na área da educação, a parlamentar analisou as principais mudanças e defendeu que ainda há espaço para o texto ser aperfeiçoado no Senado.
“São pontos extremamente importantes o Fundo se tornar permanente e a elevação, de 10% para 23%, do valor da complementação da União, diluído gradualmente ao longo de seis anos, possibilitando o direcionamento de mais recursos para as redes de ensino que mais precisam, de municípios, inclusive, que têm dificuldades históricas de subfinanciamento educacional. O que a gente precisa agora é que o Senado dê a mesma urgência dada pela Câmara à matéria, e aprimore o texto”. Jó Pereira, deputada estadual (MDB).
Entre os tópicos que podem ser modificados no Senado, Jó citou a retirada de recursos que não deveriam estar no pacote do Fundeb, a exemplo do salário-educação, que já financia importantes programas para a área, como merenda, transporte escolar e livros didáticos, e tem sua arrecadação 100% vinculada ao financiamento da educação.
Mudanças positivas
A deputada pontuou ainda a importância de outra regra que foi alterada, determinando que pelo menos 15% dos recursos sejam utilizados para investimentos nas escolas e, no mínimo, 70% – excluindo os 2,5% que serão distribuídos de acordo com o desempenho das redes de ensino – poderão ser destinados a pagar salários dos profissionais da educação em geral. Hoje, esse piso é de 60% e só beneficia professores.
Sobre a divisão de 2,5% dos recursos de responsabilidade da União, levando em conta o desempenho, as metas conquistadas pelos municípios, Jó disse que, como a mudança será gradativa, dará a oportunidade de municípios que não conseguem atingir esses indicadores se prepararem para participarem também da distribuição desses 2,5%.
“Porque me preocupava muito o aprofundamento desse fosso, de municípios que têm um subfinanciamento histórico e, portanto não conseguem atingir bons resultados, concorrerem com outros que, por aluno, e em razão de sua arrecadação própria ser muito maior, têm valores disponíveis para custear a educação”. Jó Pereira.
Ela também citou a relevância do reajuste de regulamentação do Fundo em 2026:
“O financiamento prioritário e da educação básica infantil dentro dessa margem de aumento também foi garantido e, depois de 2026, a cada dez anos as regras de investimento e de utilização dos recursos do Fundeb também vão ser revistas pelo Parlamento, o que é muito importante, porque passa a ser uma política pública permanente a política do fundo, garantindo financiamento, pelo menos mínimo, para a educação. A Câmara dos Deputados deixa claro, com essa aprovação que amplia recursos da educação, mesmo em um momento de desafios de ordem econômica, que a educação é pauta prioritária na agenda de desenvolvimento”. Jó Pereira.