27 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Juiz veta censura de matérias sobre corrupção de Flávio Bolsonaro

Juiz também rejeitou a abertura de processo criminal contra os repórteres de reportagens sobre compra de imóveis com dinheiro vivo

O juiz Aimar Neres de Matos, da 4ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou pedido formulado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para retirar do ar reportagens do UOL sobre o uso de dinheiro vivo para a compra de imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Leia mais: Flávio Bolsonaro usou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo com imóveis e despesas pessoais

O advogado Eduardo Reis Magalhães, que representa o filho mais velho do presidente, ajuizou uma queixa-crime contra os repórteres Juliana Dal Piva e Thiago Herdy por alegada prática de calúnia e difamação —crimes contra a honra previstos no Código Penal— pela revelação de que a família Bolsonaro adquiriu 51 imóveis com pagamento total ou parcial com dinheiro vivo desde os anos 1990.

Leia mais: PT erra sobre Bolsonaro pagarem R$ 25 mi em dinheiro vivo: são “só R$ 11,1 milhões”

O juiz também rejeitou a abertura de processo criminal contra os repórteres.

A defesa também pediu a retirada do ar das reportagens Metade do patrimônio do clã Bolsonaro foi comprada em dinheiro vivo (30/08/22) e Clã Bolsonaro: as evidências de dinheiro vivo em cada um dos 51 imóveis (09/09/22) e de posts sobre o assunto no Twitter e no Instagram das contas do UOL (@UOLnoticias) e da repórter (@julianadalpiva).

Leia mais: Randolfe pede ao STF apuração de imóveis do clã Bolsonaro comprados com dinheiro vivo

O juiz indeferiu o pedido de censurar as reportagens do UOL e as postagens em redes sociais por entender que o pedido não preenchia os requisitos para concessão de tutela provisória (medida urgente do Judiciário para proteger um direito ameaçado), previstos no artigo 300 do Código de Processo Penal.