O título de doutor de Lula, concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) ao ex-presidente, voltou a valer. Nesta quarta (14), uma decisão judicial tornou sem efeito a sentença da última sexta-feira (9) que tirou o título. A decisão desta quarta-feira é assinada pelo mesmo juiz, Carlos Bruno de Oliveira Ramos.
A sentença foi liberada, segundo os autos digitais, de forma inadequada. Segundo o magistrado, isso aconteceu, possivelmente, por algum comando dado no sistema de forma involuntária.
“Uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia”. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, juiz.
A decisão, que anulou o título da solenidade ocorrida em 23 de agosto de 2017, durante passagem do presidente no Nordeste, ganhou repercussão nesta semana. Odilon Máximo de Morais, reitor da Uneal, já havia informado que ingressaria com um recurso para tentar reverter a decisão.
Ação popular
Segundo ação popular movida por Maria Tavares Ferro contra a Uneal, o título atingiria a moralidade administrativa, por ser o título concedido a uma pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais.
O juiz de Arapiraca então acatou os argumentos dela, que pedia suspensão da solenidade de concessão do título honorífico a Lula da Silva, bem como a anulação do ato.
“Isso porque há hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título. É valor de natureza absoluta que se insere nos pressupostos exigidos para a efetivação do regime democrático tão caro nos dias atuais em nossa sociedade”. Juiz, em sua decisão.
Uneal
O reitor da Uneal comunicou em que irá recorrer da decisão. Em sua visão, a sentença afronta o Conselho Superior da instituição e fere a Constituição Federal. Confira a nota na íntegra:
Diante da notícia da anulação, por decisão da 4ª Vara Cível de Arapiraca, do título de doutor honoris causa concedido pela Universidade Estadual de Alagoas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Uneal comunica que irá recorrer da decisão.
A sentença da 4ª Vara Cível de Arapiraca não somente afronta o Conselho Superior da instituição, órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras. Em resposta à decisão, o setor jurídico da Uneal já foi acionado e tomará as medidas judiciais cabíveis.