29 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

Justiça determina que Ipaseal Saúde substitua ou credencie hospitais

Em caso de descumprimento, a operadora de plano de saúde sofrerá multa diária no valor de R$ 5 mil

O  Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE) deverá promover, em até cinco dias, a substituição ou recredenciamento dos hospitais descredenciados (Hospital Veredas e Santa Casa de Misericórdia) por outros de qualidade e capacidade equivalentes, prestando as devidas comunicações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aos seus beneficiários.

A obrigação foi garantida através de ação civil pública (acp), ingressada pelo defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva, Isaac Vinícius Costa Souto, e deferida pelo Judiciário, na última sexta-feira (1).

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Conforme a decisão, o prazo para cumprimento da determinação passa a contar a partir da intimação. Em caso de descumprimento, a operadora de plano de saúde sofrerá multa diária no valor de R$ 5 mil.

No fim do ano passado, usuários do Ipaseal Saúde relataram à Defensoria Pública os sérios problemas que vinham enfrentando com a operadora, devido aos descredenciamentos de diversos hospitais e a demora excessiva para atendimento, iniciada em novembro de 2021.

De acordo com informações do próprio Ipaseal, atualmente, apenas o Hospital Alvorada segue credenciado, o que, segundo os usuários, é insuficiente, já que a referida unidade hospitalar não possui todos os serviços ofertados pelos hospitais descredenciados.

Na ação, a Defensoria Pública demonstrou que a situação poderia causar danos irreparáveis à saúde dos usuários do plano de saúde, principalmente para pacientes que enfrentam doenças com gravidade evidenciada. Bem como, demonstrou a atitude abusiva da operadora, que não vem cumprindo com as obrigações assumidas com seus clientes.