Justiça Eleitoral mantém cassação de prefeito e vice de Piaçabuçu

Defesas anunciaram que os dois ficam no cargo até a decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE)

A Justiça Eleitoral confirmou a cassação do mandato do atual prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa (MDB), e de seu vice, Carlos Ronalsa Beltrão (PSD), eleitos em 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 13ª zona eleitoral de Penedo, em Alagoas, que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas dos dois políticos.

A cassação ocorreu devido a abuso de poder político, prática vedada em ano eleitoral. Segundo a Justiça Eleitoral, a dupla distribuiu gratuitamente 45 toneladas de cestas básicas, 30 toneladas de alimentos durante a Semana Santa e sete mil ovos de Páscoa, todos custeados com recursos públicos. Além da perda do mandato, o prefeito e o vice foram multados em R$ 20 mil.

Conforme o Censo de 2022, Piaçabuçu possui pouco mais de 15,9 mil habitantes. Com a decisão, a população deverá retornar às urnas para escolher um novo prefeito e vice.

Inicialmente, o juiz havia determinado a diplomação dos segundos colocados, Kayro Castro (PP) e Dr. Diego Ramos (PP), já que a chapa vencedora não obteve maioria absoluta dos votos válidos. Rymes Lessa venceu as eleições com 42,53% dos votos válidos, contra 30,79% de Kayro.

No entanto, a decisão foi revista por contrariar o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral, que estabelece a realização de novas eleições após a cassação, independentemente da quantidade de votos anulados.

A defesa de Rymes e Carlos informou que ambos permanecerão no cargo até que o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) se manifeste sobre o caso.

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