O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, promulgou a lei nº 8.539, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), garantindo que a atuação na rede de saúde pública ou privada – durante o tempo de vigência do Estado de Calamidade, deverá contar como título em concursos públicos.
A bonificação pelo tempo de serviço prestado, que deverá ser de, no mínimo, 240 horas trabalhadas no enfrentamento direto ao coronavírus, também se estende aos profissionais do setor administrativo hospitalar, auxiliares de serviços gerais, motoristas de ambulância, porteiros, maqueiros, atendentes e similares.
Para o deputado Galba Novaes, a promulgação da lei pela Casa é uma forma de reconhecimento a quem tanto se dedicou em salvar vidas durante o momento pandêmico.
“Este novo critério para admissão de profissionais da saúde e da linha de frente por meio de concurso é merecido, pelo incansável esforço e dedicação durante este período incerto e difícil, onde muitos deles deixaram suas famílias para se dedicar a outras pessoas. A promulgação garante a todos os valorosos profissionais esta justa e honrosa bonificação”. Galba Novaes.