Você já parou pra pensar onde vão parar aqueles dados que você preencheu no formulário da loja, no cadastro do banco, no requerimento da aposentadoria, e até naqueles joguinhos aparentemente inofensivos, que aparecem na internet, brincando com o seu perfil?
Já se surpreendeu com a quantidade de informações que aquela pessoa desconhecida que lhe oferece um cartão de crédito, do outro lado da linha, tem a seu respeito?
E aquelas propagandas que saltam na sua tela e parecem adivinhar o que você está querendo comprar?
Não! Não é mera coincidência! Todos os dias nossos dados trafegam por aí; de mãos em mãos; de uma empresa para outra e, principalmente, pelos canais da internet, causando problemas e chateações. Às vezes, usados para lhe vender produtos e serviços, de acordo com seu perfil; às vezes, caindo nas mãos de pessoas muito mal intencionadas que usam seus dados pessoais para aplicar golpes e outras ações criminosas.
E o pior, são informações pessoais que nós mesmos deixamos por aí, em diversas situações do cotidiano: quando acessamos um estabelecimento e nos pedem o número do CPF, da Identidade e às vezes até uma foto digital para o cadastro; quando nos hospedamos num hotel; damos entrada numa unidade de atendimento à saúde; na farmácia; na internet, no nosso perfil nas redes sociais, no cadastro de compra, no aplicativo que usamos, no documento que baixamos. Não tem como: em determinadas situações, ou preenche seus dados ou não vai a lugar nenhum. E muitas vezes ainda damos uma “mãozinha” a mais, na composição do nosso perfil, expondo nossas preferências, os lugares onde vamos, as pessoas com quem andamos, nossos horários, nas redes sociais.
E com o uso cada vez mais amplo e acessível da internet, nossa vida virou um livro aberto, com acesso igualmente amplo a qualquer pessoa. E os nossos dados também.
Tem como se proteger? Tem! E um bom começo é conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados. Com sua entrada em vigor, a partir de 18 de setembro de 2020, Lei nº 13.709/2018 passou a regular as atividades de tratamento de dados pessoais, estabelecendo obrigações e sanções aos órgãos, entidades e empresas que lidam com essas atividades e definindo direitos que o indivíduo tem sobre seus dados pessoais, entre eles os de tomar conhecimento e consentir ou não a forma como seus serão utilizados. Sim, você tem direito à privacidade com suas informações pessoais. Esses dados lhe pertencem e é você quem tem que decidir como eles podem ser usados.
Quer saber mais sobre isso? Este é o assunto da live desta quarta-feira (25), do Blog Por Elas, no Instagram do Eassim. Vamos conversar com o advogado, Erick Lucena Campos Peixoto, professor universitário de Direito Digital e membro da Comissão de Inovação e Tecnologia da OAB Alagoas, e tentar esmiuçar a LGPD.
Estaremos no ar, das 20 às 21 horas, no Instagram @Eassimnotícias. Siga-nos e participe.
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