Na abertura do 9º Fórum Jurídico Brasileiro, realizado na Universidade de Lisboa, em Portugal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a mudança de regime de governo do Brasil, com a adoção do semipresidencialismo.
Neste sistema de governo, adotado em Portugal, o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
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“A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas”. Arthur Lira.
O líder do centrão, portanto, busca apenas legitimar o papel que já faz no governo Bolsonaro, algumas vezes na surdina, muitas escancaradas e outras até com orçamento a parte para pagar e/ou convencer deputados a votarem de acordo com sua agenda – caso esse do “orçamento secreto”, que incentivou cada deputado com R$ 15 milhões os votos para aprovar projetos, como a PEC dos Precatórios.
Vale lembrar ainda que ele mesmo disse ser “inaceitável” e “ferir de morte” o indiciamento de deputados pela CPI. Reforçando impunidade, ele afirmou no Congresso que que deputados e senadores “não são pessoas comuns”, sendo invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. E é exatamente esse tipo de pessoa que quer decidir os rumos da nação.
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Histórico de crises
O presidente da Câmara observou que a gestão de crises têm se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política.
“Em nossos dias, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano”. Arthur Lira.
O presidente da Câmara considera o semipresidencialismo a principal alternativa entre as reformas constitucionais que o Congresso discute sobre o futuro do sistema político brasileiro. Entre as principais vantagens do sistema, Lira apontou para a preservação da eleição do presidente da República por voto universal.
O presidente manteria a atribuição de poderes significativos em suas mãos, como o veto a leis parlamentares, o controle da constitucionalidade de normas, a nomeação do primeiro-ministro, do alto Comando Militar e de outros cargos políticos relevantes, além das faculdades de dissolução do Parlamento e do governo.
Mas e o centrão?
O que ele esquece, no entanto, é que com essa mudança de governo, não se muda uma constante: o contingente de deputados de baixo clero, que votam não com ideologia, mas com a carteira. Não importa o regime de governo, com um centrão presente, a situação seguiria permanente.
Claro, não haveria autocrítica por sua parte, um dos que mais ganha com isso. No ano passado, por exemplo, em artigo na Folha, Lira defendeu o grupo de partidos pequenos, o centrão.
Tomando para si o papel de “realistas”, Lira essencialmente disse que seu grupo participa de todo e qualquer governo, independente de seu lado, para o que seriam tomadas de decisões difíceis e cruciais. O grande exemplo disse foi a reforma da Previdência, com ele evidenciando que seu grupo sempre votou Sim para a mesma, desde o governo FHC.
“Nós somos a quilha da nau da democracia, que é o Parlamento, a Casa do Povo. Nós somos uma grande maioria de parlamentares, de diversos partidos, que convergem em ideias centrais. Nós somos, em certo sentido, a governabilidade, a previsibilidade institucional. Nós somos o espaço majoritário que dá suporte aos consensos no território dos dissensos. Nós somos o tecido democrático mais espesso, que quando rasgado provoca rupturas. Nós somos um grande centro agregador de convergências políticas”. Arthur Lira (PP-AL), em artigo na Folha.
Claro, eles participam de todo e qualquer governo que pague mais. Sem exceção. Inclusive é uma questão de “quem paga mais” até mesmo abertura de impeachments. Pagaram o suficiente no governo Dilma, mas desta vez nem mesmo com mais de uma centena de pedidos, nada vem sendo feito.
