O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), vai propor um novo cálculo que dá aumento real ao salário mínimo na medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional.
Braga pretende mudar o atual cálculo do salário mínimo por meio de uma emenda na MP, que fixa o valor em R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro de 2020. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para não perder a validade.
Hoje, o salário mínimo é calculado com base na projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado para os 12 meses anteriores ao reajuste estabelecido pelo IBGE – só a correção da inflação.
O senador quer que o salário mínimo passe a levar em consideração a inflação projetada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano do reajuste e a variação positiva do PIB per capita dos 24 meses anteriores ao reajuste. Segundo ele, a fórmula daria um aumento real e ganho de poder aquisitivo ao trabalhador.
O senador deverá encontrar resistência da equipe econômica do governo, que não descarta a possibilidade de ser obrigada a fazer um congelamento de despesas para custear o salário-mínimo de R$ 1.045.
Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o impacto para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. Isso acontece porque os benefícios da Previdência não podem ser menores que o salário mínimo.
MP do Salário Mínimo
O governo anunciou estudar enviar ao Congresso um projeto de lei para criar uma fórmula para corrigir o salário mínimo. Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a ideia é que o reajuste de piso salarial de 2021 leve em conta a inflação registrada entre dezembro de 2019 e novembro de 2020.
A medida teria validade até 2022. Com isso, o reajuste do mínimo naquele ano consideraria a inflação registrada entre dezembro de 2020 e novembro de 2021. Rodrigues afirmou que a nova fórmula de cálculo garantiria apenas a variação inflacionária, sem reajustes reais.