Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tenta emplacar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele está à frente da articulação que amplia a idade máxima também dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).
A PEC diz se tratar de um ajuste cujo objetivo para compensar o aumento da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos. A mudança está em emenda constitucional promulgada em 2015.
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O presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano.
Mendonça foi indicado em julho por Bolsonaro, mas Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, está segurando a sabatina, que ainda não tem previsão para ser marcada.
Uma ala do Senado trabalha para que o ex-AGU seja derrotado. Por isso, líderes do centrão ainda vislumbram a possibilidade de indicar outro nome para a vaga que foi aberta após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello.
Ainda há em estudo uma segunda alternativa, que seria incluir a mudança já no relatório da reforma administrativa, que deve ser divulgado nesta quarta-feira (1º). No entanto, isso ainda depende de negociações com o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).