6 de março de 2021Informação, independência e credibilidade
Política

Lira assume presidência da Câmara como réu no STF e fora da linha de sucessão de Bolsonaro e Mourão

Decisão do Supremo de 2016 impede a ocupação do cargo pelo chefe do Legislativo que seja réu

O deputado federal Arthur Lira (PP) foi eleito presidente da Câmara Federal nesta segunda-feira (1), mas não pode ocupar a presidência da República, na linha de sucessão, em caso de ausência de Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão.

Lira está impedido de ocupar o cargo porque é réu em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, sua vaga na linha de sucessão é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Leia mais: Arthur Lira é alvo de ações penais no STF e acusado de agredir a ex-mulher

Precedente determinado pelo STF em 7 de dezembro de 2016 estabeleceu que réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.

Na época, foram analisadas duas ações questionando os casos de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que presidiram a Câmara e o Senado naquele ano, e também eram réus.

Foto: Ana Oli

Réu

Arthur Lira responde a oito investigações, sendo réu em inquérito no STF, acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.

Na Suprema Corte, ele responde a cinco inquéritos. Três analisam eventual prática de corrupção ativa e passiva, incluindo a que se tornou réu. Uma quarta investiga crime de formação de quadrilha. Na quinta, ele foi denunciado por crime de lavagem de dinheiro.

Há ainda uma investigação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) por de crime contra a administração pública. A sétima investigação está no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), por crimes contra a honra.

O deputado tem contra si, ainda, uma acusação de agressão contra a mulher, apresentada por sua ex-esposa, Jullyene Lins. A acusação já passou pelo TJ-AL e pelo STF. Lira afirmou, em outros momentos, que as acusações são “requentadas”.