28 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Política

Lira promete PEC bilionária para ressarcir Estados após Senado aprovar teto do ICMS

Gudes afirma que compensações ficariam acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 6, durante coletiva do Palácio do Planalto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a zeragem do ICMS sobre o diesel “tem a sensibilidade da Casa” e tramitará após a aprovação do teto de 17% do tributo no Senado.

“É um momento de muita dificuldade do que a gente pode chamar de rebote da pandemia. Nós sabíamos que viriam os problemas econômicos e que todos acarretariam, principalmente, nas pessoas mais carentes. Temos preocupação de diminuirmos os impactos da inflação”. Arthur Lira.

Leia mais: Bolsonaro diz que se estados zerarem ICMS dos combustíveis, ele paga a diferença

O presidente da Câmara afirmou que tem mantido conversas frequentes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto. Ele cobrou ainda que os senadores aprovem o projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis.

A proposta passou na Câmara com amplo apoio – 403 votos a 10, mas enfrenta mais resistência entre senadores, que sofrem influência maior de governos estaduais.

Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as medidas para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e as renúncias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões.

O custo considera a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de compensar as perdas de arrecadação dos Estados se eles zerarem o ICMS do diesel e do gás de cozinha.

Além disso, Bolsonaro propôs que, se os entes da federação praticarem a alíquota de ICMS de 17% sobre a gasolina e o etanol, o Executivo zeraria o PIS/Cofins e a Cide.