15 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade
Brasil

Lula cobra proibição do uso do cartão do Bolsa Família para bets

Presidente defende que ‘programa é para alimentação e necessidades básicas’

Foto: Agência Brasil

Segundo auxiliares próximos, o presidente Lula (PT) ficou indignado ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. E já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário.

De acordo com o Banco Central, pessoas que recebem o Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em transferências pix para casa de apostas somente no último mês de agosto.

Dos aproximadamente 20 milhões de beneficiários, 5 milhões (25%) fizeram apostas. O valor gasto por essa parcela da população pode ser ainda maior, uma vez que o cálculo não levou em consideração o uso de outros métodos de pagamento.

“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Números

Os dados constam de nota técnica produzida pelo Departamento de Estatísticas do BC a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Esta é a primeira radiografia com dados oficiais de quanto movimentam e mobilizam esses jogos on-line no país.

O volume mensal total de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas e jogos de azar on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano.

A nota técnica alerta, porém, que esses valores podem estar subestimados. As apostas podem ser feitas por outros canais além do Pix, como o TED, mas os prêmios devem ser pagos exclusivamente por transferência eletrônica.

A maioria dos jogadores mapeados tem entre 20 e 30 anos. O valor médio mensal das transferências aumenta conforme a idade: para os mais jovens, o valor gira em torno de R$ 100 por mês, enquanto para os mais velhos o valor ultrapassa R$ 3.000 por mês, de acordo com os dados de agosto de 2024.

Aziz divulgou ainda um dado apontando que 8,91 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 10,5 bilhões às empresas de aposta utilizando a plataforma Pix entre janeiro e agosto deste ano, mas esse dado não chegou a ser inserido na nota técnica.

Regularização

Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato.

Já o Ministério da Fazenda do Governo Lula estabeleceu 1º de outubro como data limite para pessoas jurídicas responsáveis por sites com extensão “bet.br” iniciarem o processo de regularização. Após esse prazo, os sites não regularizados não poderão operar. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas os jogos de apostas autorizados continuarão funcionando.

De acordo com a pasta, os operadores de apostas poderão explorar a atividade “exclusivamente em domínios brasileiros de internet com a extensão “bet.br”. Já os apostadores poderão resgatar seus depósitos até 10 de outubro de 2024, no site da pessoa jurídica onde foram feitos, sem prejuízo dos seus direitos.