O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra de Andrade, defendeu, nessa quinta-feira (27), que a reforma tributária seja estruturada de forma a não limitar a capacidade de atração de investimentos de alguns estados, após o fim dos benefícios fiscais.
“Estes programas, como o Prodesin, têm sido essenciais para atrair empresas e fomentar a economia, especialmente, em estados com menos infraestrutura, como Alagoas”, afirmou o empresário, durante a reunião de Diretoria da Fiea, na Casa da Indústria. O encontro teve como convidada a secretária de Estado da Fazenda, Renata Santos, que dialogou com o empresariado sobre a reforma tributária e seus impactos no setor produtivo.
Na reunião, a secretária reforçou a necessidade de cooperação entre os estados e o setor produtivo para garantir que as mudanças da reforma tributária não prejudiquem os estados mais carentes, mas, sim, incentivem o crescimento sustentável e a atração de investimentos.
Renata Santos destacou a importância de se consolidar dois fundos previstos pela reforma para minimizar os impactos dessa transição. O primeiro é o Fundo de Compensação, que visa a equilibrar as perdas de estados e empresas com a eliminação de benefícios fiscais e será transferido, diretamente, pela União.
“É essencial que os estados, junto ao setor privado, dialoguem com o governo federal para que encaminhe ao Congresso um projeto de lei que regule esse fundo de forma eficiente”, ressaltou.
O outro é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será fundamental para que estados como Alagoas possam investir em infraestrutura, fomentem a atividade produtiva e continuem atraindo novas empresas. “Esse fundo terá recursos da União e será um instrumento importante para reduzir as desigualdades regionais e garantir um desenvolvimento mais equilibrado”, explicou.
Para explicar aos empresários como será a transição, além de detalhes técnicos e operacionais da reforma tributária, que começa a ser implantada a partir de 2026, a secretária levou à Fiea o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Luiz Suruagy Motta Cavalcanti, o auditor fiscal Marcos Datolli e o assessor especial de Projetos da Sefaz-AL, Luiz Dias de Alencar Neto.