29 de junho de 2022Informação, independência e credibilidade
Brasil

MEC muda regras para bolsas: Saúde e exatas terão prioridades e IDH será levado em conta

Bolsas de doutorado terão preferência em relação às de mestrado; Especialistas temem que a inclusão de novos critérios leve a uma “escolha ideológica”

Bolsonaro e o ministro da Educação, Weintraub

O governo federal mudará o critério de concessão de bolsas de mestrado e doutorado no país. Agora, a escolha levará em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios onde as faculdades estão localizadas, o teor das pesquisas e a nota obtida pelos cursos nos últimos anos.

Além disso, terão prioridade aquelas que se encaixarem em áreas consideradas estratégicas pela gestão Jair Bolsonaro, como cursos de Saúde e Engenharias. Bolsas de doutorado terão preferência em relação às de mestrado.

A definição de quais faculdades receberão dinheiro para bolsas de pós caberá a um algoritmo. Cada um dos quatro quesitos terá um peso específico.

O novo sistema de distribuição será anunciado oficialmente no próximo mês. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a distribuição de verba às universidades seguirá “critérios técnicos”.

“Quem faz trabalho sério receberá. Quem não faz e não prestar contas vai receber menos”. Abraham Weintraub, ministro da Educação.

Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, responsável pela principal financiadora de pesquisas de pós do País, adiantou que a inclusão do IDH no cálculo é importante, já que a Capes tem função social, de desenvolvimento das regiões.

“Você não pode dar o mesmo tratamento a um curso em São Paulo e outro em Altamira, no Pará.”. Anderson Correia, presidente do Capes

Um peso maior para unidades instaladas em regiões mais pobres seria um mecanismo de tentar reduzir as desigualdades. Nos outros três aspectos que vão compor o sistema, o foco é investir em quem pode trazer melhores resultados. A ideia é que cursos que receberam notas muito baixas por vários anos não voltem a ter bolsas.

A meta do Plano Nacional de Educação é de formar, até 2024, um total 25 mil doutores por ano no País. Em 2016, esse número foi de cerca de 20,6 mil. Bolsas de mestrados e doutorados são distribuídas pela Capes aos cursos de pós-graduação stricto sensu com avaliação igual ou superior a 3.

Hoje, as bolsas são distribuídas às instituições de ensino, que repassam aos alunos por meio de processo seletivo. Os cursos são os únicos responsáveis pela seleção e pela concessão de bolsas aos candidatos que atendam aos requisitos. Os valores pagos pela Capes variam de R$ 1,5 mil (mestrado) a R$ 2,2 mil (doutorado).

A opção em concentrar esforços no doutorado, diz ele, mira maior impacto científico, já que, segundo dele, “o mestrado dificilmente gera descoberta que chame a atenção internacional.” As áreas estratégicas ainda estão sendo definidas, mas Correia sinalizou que cursos como Medicina, Odontologia, Engenharias e Computação devem estar no grupo considerado prioritário.

Já as pesquisas do que ele classifica como de “humanas puras” serão menos beneficiadas. Nesse grupo, estão Filosofia e Ciências Sociais. A gestão Bolsonaro já havia dado sinais de que o investimento em Humanas deixaria de ser prioridade, o que desencadeou críticas da comunidade científica.

Ministro da Educação, Weintraub foi alvo de protesto de índigenas, no Pará

Críticas

Em abril, a Associação Brasileira de Antropologia, a Sociedade Brasileira de Sociologia, a Associação Brasileira de Ciência Política e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em comunicado conjunto, afirmaram que as declarações indicavam desconhecimento sobre a ciência.

Os novos critérios para distribuir bolsas devem ser aplicados já este ano. Weintraub acredita que parte dos recursos bloqueados começará a ser liberado no mês que vem e, até o fim do ano, de 80% a 90% do previsto no orçamento esteja disponível para a pasta.

A Capes teve R$ 300 milhões de um orçamento de R$ 4,25 bilhões bloqueados. Com isso, 6.198 bolsas foram canceladas. Bolsas ociosas vinculadas a cursos de baixo desempenho continuarão congeladas.

A Capes diz que, se o cenário fiscal dos próximos anos permitir, quer ampliar o valor da bolsa de doutorado, cuja média é de R$ 2 2 mil mensais – valor considerado baixo pelo governo e insuficiente para atrair talentos.

Especialistas temem que a inclusão de novos critérios leve a uma “escolha ideológica” na distribuição de bolsas. Para eles, o País já tem sistema de avaliação da pós-graduação robusto, baseado na qualidade dos cursos.

“É importante que nenhuma área seja deixada de fora. Uma preocupação seria com a desassistência às Humanas, que em outros momentos também já foram excluídas, como no programa Ciências sem Fronteiras (gestão Dilma Rousseff). É perigoso que haja direcionamento ideológico”. Simon Schwartzman, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

Bolsonaro comeu chocolate que ilustrava dinheiro para Educação.

Cortes

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse na semana passada que a aprovação da reforma da Previdência, por si só, não garante o desbloqueio do orçamento da área, mas, para ele, há sinais que indicam uma possível retomada de gastos.

Weintraub tem insistido na possibilidade de revisão dos contingenciamentos, mas assumiu que o remanejamento recente de R$ 926 milhões do orçamento da Educação para outras áreas representa, sim, um corte.

Esse valor equivale a 16% do total bloqueado no MEC (Ministério da Educação) neste ano, que soma cerca de R$ 6 bilhões. O MEC perdeu quase um terço dos R$ 3 bilhões que a área econômica do governo Bolsonaro quer remanejar no orçamento federal para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, negociadas para a aprovação da reforma da Previdência.

“Isso não foi feito aqui. É um corte, esse que você descreveu é sim um corte. São emendas parlamentes, para projetos específicos, aí foi um corte. Não foi um corte da minha caneta”. Abraham Weintraub, ministro do MEC.

Um projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo na semana passada para garantir recursos para o pagamento de emendas (verbas para projetos e ações indicadas por parlamentares) negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência.

Imagens da primeira Paralisação Nacional da Educação